Estado de São Paulo amplia uso de tornozeleiras eletrônicas em condenados em regime aberto
Tornozeleira eletrônica: ferramenta de monitoramento e controle que se expande na Baixada Santista. |
O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (12) a expansão do programa de monitoramento eletrônico para a Baixada Santista. A iniciativa prevê a aquisição de mil novas tornozeleiras eletrônicas, que serão utilizadas em condenados que fazem parte de organizações criminosas e cumprem penas em regime aberto sem fiscalização.
O edital publicado pelo governo paulista detalha que o monitoramento será realizado em todo o território estadual, com acesso em tempo real da Polícia Militar aos deslocamentos dos detentos. A medida visa aumentar a segurança pública e garantir o cumprimento das penas em regime aberto.
A utilização de tornozeleiras eletrônicas já é uma realidade na capital paulista desde setembro de 2023, quando um projeto piloto foi iniciado para acompanhar agressores de mulheres indiciados pela Lei Maria da Penha. Segundo dados do Estado, 154 pessoas já receberam o dispositivo na capital, sendo 127 por violência doméstica ou familiar. Desse total, 29 foram presos por descumprimento de ordens judiciais.
A expansão do programa para a Baixada Santista representa um novo capítulo na estratégia de segurança pública do Estado. A região, conhecida pela atuação de facções criminosas, passa a contar com uma ferramenta adicional no combate à criminalidade.
A iniciativa do governo paulista levanta questões sobre a eficácia do monitoramento eletrônico no combate ao crime organizado. A tecnologia, embora promissora, apresenta desafios como a possibilidade de violação dos dispositivos e a necessidade de investimentos em infraestrutura e pessoal para garantir o acompanhamento adequado dos detentos.
O pregão eletrônico para a compra das novas tornozeleiras está marcado para o dia 27 de junho. A expectativa é que a medida contribua para a redução da criminalidade na Baixada Santista e para a ressocialização dos condenados em regime aberto.
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