Nova escola estadual em Peruíbe: Uma parceria público-privada tão inovadora quanto polêmica

 O Governador Tarcísio autoriza licitação para a construção e gestão de novas unidades escolares, com Peruíbe sendo a única cidade litorânea incluída no projeto

Escola estadual em Peruíbe, um símbolo da inovação e da polêmica na educação através da parceria público-privada.

Em uma decisão inovadora e polêmica, o Governador Tarcísio de Freitas deu luz verde para a licitação que permitirá a construção e gestão de 33 novas escolas estaduais em 29 cidades do estado. Este projeto, dividido em dois lotes, inclui a cidade de Peruíbe, a única localidade litorânea mencionada nesta fase da Parceria Público-Privada (PPP).

O Decreto Nº 68.597, publicado na edição de terça-feira (11) do Diário Oficial do estado, detalha as responsabilidades das empresas vencedoras das licitações. Estas incluem a manutenção da unidade escolar, limpeza, vigilância e portaria, alimentação, jardinagem, controle de pragas e atividades de vida diária. As últimas envolvem "exclusivamente o apoio aos alunos que não conseguem acessar com autonomia as instalações escolares".

A Secretaria de Educação (Seduc) continuará responsável pela parte pedagógica, garantindo a qualidade do ensino. O prazo de concessão é de 25 anos, com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) encarregada da fiscalização.

Ao final do prazo de 25 anos, a gestão da escola pode ser transferida para o governo estadual ou para a empresa que eventualmente assuma a gestão. Esta medida representa um marco na educação do estado, abrindo caminho para novas formas de gestão e construção de escolas, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação oferecida aos estudantes.

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