Câmara dos Deputados avalia inclusão de cortes de carne na cesta básica e taxação de apostas esportivas e veículos elétricos
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| Debate sobre a inclusão de carne na cesta básica esquenta discussões sobre a reforma tributária no Brasil. |
A recente reforma tributária, tema recorrente nas discussões do governo federal, tem ganhado novos contornos com propostas que visam desonerar produtos essenciais para a população. Em uma abordagem séria e detalhada, o debate agora se concentra na inclusão de determinados cortes de carne na cesta básica, isentando-os de impostos, enquanto se discute a taxação de apostas esportivas online e veículos elétricos como compensação fiscal.
Em entrevista à Rádio Sociedade da Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a inclusão de cortes populares de carne na cesta básica, destacando a necessidade de diferenciar entre os diversos tipos de carne disponíveis no mercado. "Você tem vários tipos de carne: tem carne chique, de primeiríssima qualidade, que quem consome ela pode pagar um impostozinho (sic). Agora, você tem um outro tipo de carne, que é a carne que o povo consome. Eu não entro em detalhe, porque tem muita gente importante trabalhando nisso. Mas eu acho que a gente precisa colocar a carne na cesta básica, sim.", afirmou o presidente.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, reafirmou a posição do governo em entrevista à rádio CBN. Segundo Teixeira, a defesa é pela isenção tributária para todos os alimentos in natura ou com pequeno processamento, incluindo alguns tipos de carne de consumo popular. "Estamos fazendo a defesa que todos alimentos in natura ou com pequeno processamento não tenham impostos na reforma tributária e que se acrescentem (à cesta básica) alguns tipos de carnes, não todos, principalmente aqueles de muito consumo. Defendemos tributação maior para os ultraprocessados, os açucarados e os agrotóxicos.", declarou o ministro.
Durante reunião realizada no domingo, deputados do grupo de trabalho que regulamenta a reforma tributária decidiram propor a inclusão da proteína animal na cesta básica, isentando-a do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses tributos comporão o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá impostos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.
Para evitar aumento na alíquota geral e compensar a isenção da carne, uma das soluções estudadas é a taxação das apostas esportivas online e veículos elétricos pelo Imposto Seletivo (IS), também conhecido como "Imposto do Pecado". A justificativa para a inclusão dos veículos elétricos na taxação é que, apesar de não emitirem carbono diretamente, sua produção envolve materiais que geram emissões e resíduos.
O secretário de Desenvolvimento Industrial, Uallace Moreira, garantiu que não haverá aumento da carga tributária sobre os automóveis elétricos, destacando o novo regime automotivo, o Mover, que estabelece o IPI Verde. Este sistema prevê uma "recompensa e penalização" para os veículos, dependendo do seu impacto ambiental.
A proposta de isenção da carne e a compensação com a taxação de outros setores suscitam um debate profundo sobre a justiça fiscal e o equilíbrio tributário no Brasil. Resta acompanhar os desdobramentos dessas discussões e suas implicações para os consumidores e a economia nacional.
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