Ameaça de perdas de direitos e precarização do trabalho desencadeia paralisação em todo o país
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| Área do STS 10, no Saboó, com mais de 600 mil m2, que será leiloada pelo Governo Federal, gerando preocupação entre os trabalhadores portuários. Foto: Arquivo/APS. |
Os trabalhadores portuários de todo o Brasil estão em alerta máximo. A Comissão de juristas que irá entregar um documento com mudanças nas relações entre empresas e empregados portuários na Câmara Federal na próxima quarta-feira (23) é considerada uma ameaça à segurança e ao bem-estar dos trabalhadores do setor. Em resposta, as federações das categorias dos trabalhadores portuários decidiram realizar uma greve nacional na próxima terça-feira (22) em todos os portos do País.
A greve, que ocorrerá das 7 às 13 horas e das 13 às 19 horas, é uma forma de protesto contra as propostas de alterações no novo marco regulatório que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias. Segundo os trabalhadores, essas mudanças só beneficiam os empresários e não levam em conta as necessidades e direitos dos trabalhadores.
"Esta legislação só agrega interesses do ponto de vista dos empresários. Os trabalhadores não foram ouvidos", afirma Miro Machado, presidente do Sintraport - Sindicato dos Trabalhadores Portuários. "Não nos deixaram muitas opções", acrescenta, reclamando que nenhum jurista indicado pelos sindicatos foi aceito - apenas da parte empresarial.
A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) também se manifestou publicamente sobre a situação, encaminhando ofício ao presidente da Câmara, Arthur Lyra, expressando a preocupação com as mudanças previstas no documento. Segundo a ITF, as propostas apresentadas vão "precarizar e tirar os direitos dos trabalhadores e acabar com a organização sindical dos trabalhadores portuários brasileiros".
Além disso, os trabalhadores portuários em Santos têm um adicional de preocupação. Na terça-feira, o Ministério dos Portos e Aeroportos divulgou que a área de 601 mil m2 no STS-10 será leiloada. "Isso acabará com o cais público, afetando milhares de trabalhadores. Sem contar com o fim do Ecoporto, onde trabalham 500 pessoas e outros 2 mil avulsos em forma de rodízio", enfatiza Miro.
O prefeito de Santos, Rogério Santos, se manifestou de forma contrária à iniciativa do ministério. "Não vou permitir que isso aconteça. Não vamos aceitar o fim do cais público. Comentei, inclusive, sobre isso durante audiência em Brasília junto ao Tribunal de Contas da União", reforça Santos.
Um encontro entre o prefeito e o ministro Silvio Costa, do seu partido, está previsto para ocorrer nas próximas semanas. Enquanto isso, os trabalhadores portuários continuam em estado de alerta, preparados para lutar por seus direitos e garantir que suas vozes sejam ouvidas.
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