Decisão judicial anula condenações de policiais militares envolvidos no massacre, gerando revolta e questionamentos sobre justiça e impunidade
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| Portão do antigo Complexo Penitenciário do Carandiru, palco do massacre que deixou 111 presos mortos em 1992. |
No aniversário de 32 anos do Massacre do Carandiru, a Justiça de São Paulo extinguiu as penas dos policiais militares condenados pela morte de 111 presos em 1992. A decisão, baseada em um indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022, reacendeu a polêmica em torno do caso e gerou críticas de ativistas de direitos humanos, familiares das vítimas e juristas.
O massacre, ocorrido em 2 de outubro de 1992, chocou o país e o mundo pela brutalidade com que a Polícia Militar de São Paulo invadiu o Pavilhão 9 da Casa de Detenção do Carandiru para conter uma rebelião. O episódio resultou na morte de 111 presos, a maioria deles alvejados por armas de fogo.
As investigações e julgamentos se arrastaram por décadas, com idas e vindas nos tribunais. Em 2001, 74 policiais militares foram condenados por 77 assassinatos, com penas que variavam de 48 a 624 anos de prisão. No entanto, o indulto concedido por Bolsonaro em 2022, considerado inconstitucional por muitos juristas, abriu caminho para a extinção das penas.
A decisão da Justiça paulista, proferida pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, se baseou na declaração de constitucionalidade do indulto pelo Órgão Especial do TJ-SP. O desembargador Roberto Porto, relator do caso, afirmou que a decisão do Órgão Especial "torna imperioso declarar-se a extinção, em virtude do indulto, das penas corporais impostas aos réus".
A decisão gerou forte reação de entidades de direitos humanos, que classificaram o indulto como uma afronta à justiça e um incentivo à impunidade. Familiares das vítimas também manifestaram indignação e revolta, questionando a validade do indulto e a decisão da Justiça paulista.
"É uma vergonha para o país. Os assassinos dos nossos filhos estão livres, enquanto nós seguimos sem justiça", desabafou a mãe de uma das vítimas.
O caso ainda pode ter novos desdobramentos, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não se manifestou sobre a validade do indulto concedido por Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República entrou com uma ação no STF pedindo a anulação do indulto, alegando que ele viola a Constituição Federal e tratados internacionais de direitos humanos.
Enquanto isso, a polêmica em torno do Massacre do Carandiru permanece acesa, evidenciando as feridas ainda abertas em relação à violência policial e à impunidade no Brasil.
A decisão da Justiça paulista, ao extinguir as penas dos policiais militares, reacende o debate sobre a necessidade de garantir justiça às vítimas e responsabilizar os culpados por um dos episódios mais trágicos da história do sistema prisional brasileiro.
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