Medida visa minimizar impactos da paralisação e assegurar continuidade do atendimento à população
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| Sala de espera em agência do INSS: segurados aguardam soluções para perícias afetadas pela greve de médicos peritos. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil. |
A partir desta segunda-feira (27), as perícias médicas previamente agendadas com profissionais em greve serão automaticamente remarcadas. A iniciativa, conduzida pela Dataprev em colaboração com o Ministério da Previdência Social, busca garantir o atendimento aos segurados da Previdência Social, mesmo diante da adesão de parte dos peritos a uma greve parcial que tem afetado os serviços desde setembro de 2024.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, as agendas dos profissionais em greve serão integralmente suspensas, e o período sem atividades resultará em descontos proporcionais nos vencimentos dos médicos envolvidos. Segurados impactados pela paralisação serão notificados por meio da Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, recebendo informações sobre as novas datas e horários das perícias remarcadas.
"A medida administrativa visa proteger os requerentes e preservar o interesse público, assegurando a continuidade da prestação dos serviços essenciais da Perícia Médica Federal", destacou a pasta em nota oficial.
O movimento grevista, que atinge cerca de 10% da categoria, tem como origem a insatisfação com uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que declarou ilegais dispositivos de um acordo firmado em 2022. Esse acordo havia reduzido a carga de trabalho dos peritos em 40%, mas foi revogado pelo TCU sob a alegação de que comprometeria a eficiência do serviço prestado à população.
Em resposta à decisão, o Ministério da Previdência Social implementou um novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD), que resultou em um aumento da produtividade da categoria. Atualmente, 90% dos peritos aderiram ao novo modelo de gestão.
O Ministério ressalta que o movimento grevista desrespeita a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que regula o direito de greve nos serviços essenciais e exige comunicação prévia, possibilitando à administração pública adotar medidas mitigadoras. Sem essa previsão, as ausências inesperadas dos peritos dificultaram a reorganização do atendimento e o remanejamento das agendas.
A paralisação tem gerado transtornos significativos para segurados que dependem das perícias médicas para ter acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A remarcação automática visa mitigar os danos causados pela greve e garantir que os atendimentos ocorram o mais breve possível.
Segurados que ainda não foram notificados sobre a nova data podem acompanhar o status do reagendamento por meio dos canais de atendimento oficiais do INSS. Além disso, o Ministério reforça que a central de atendimento e o aplicativo estão aptos a fornecer orientações e solucionar dúvidas relacionadas ao tema.
Com a adesão majoritária ao novo PGD e as ações administrativas implementadas, a expectativa do Ministério é de que o impacto da greve seja gradativamente reduzido, assegurando a manutenção da qualidade e eficiência dos serviços prestados pela Perícia Médica Federal.
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