Medida drástica visa restabelecer a regularidade e a transparência do serviço, após detecção de irregularidades e inconsistências
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| Ônibus da empresa City Transporte Urbano Intermodal LTDA. que está sob operação de intervenção da Prefeitura de Guarujá desde a noite desta sexta-feira. Foto: Reprodução. |
A Prefeitura de Guarujá anunciou, na noite desta sexta-feira (28), a decretação de intervenção administrativa na City Transporte Urbano Intermodal LTDA., empresa concessionária responsável pela operação do sistema de transporte público municipal. A decisão, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial, foi motivada por uma série de problemas identificados pela administração municipal, que vão desde a falta de transparência na prestação de contas até a ineficiência na gestão dos serviços, culminando em suspeitas de prejuízos ao erário público e comprometimento da qualidade e segurança para os usuários.
Equipes da prefeitura, acompanhadas por efetivos da Guarda Municipal e da Polícia Militar, estiveram na garagem da empresa na noite da sexta-feira para dar cumprimento ao decreto. Segundo informações divulgadas pelo governo municipal, a intervenção se fez necessária diante da constatação de diversas irregularidades que impactam diretamente a qualidade do serviço oferecido à população. Entre os problemas detectados, destacam-se violações nos sistemas de catracas dos veículos, a remoção de câmeras de segurança instaladas nos ônibus, o desligamento de aparelhos de rastreamento por GPS e a identificação de inconsistências significativas nos relatórios de passageiros transportados.
A administração municipal enfatizou que tais práticas não apenas colocam em risco a segurança dos passageiros, mas também levantam sérias dúvidas sobre a lisura da gestão financeira da concessionária e a possibilidade de prejuízos aos cofres públicos. A intervenção, portanto, tem como objetivo primordial garantir a continuidade e a regularidade do serviço essencial de transporte público para a população de Guarujá. Adicionalmente, a medida visa possibilitar o acesso irrestrito da prefeitura a todas as informações contratuais e operacionais da empresa, permitindo uma avaliação completa da situação e a implementação de medidas corretivas.
O decreto municipal estabelece que a intervenção busca assegurar que o transporte coletivo seja mantido em estrita conformidade com as normas administrativas e legais vigentes. A medida também permitirá que o Poder Concedente, no caso a Prefeitura de Guarujá, acompanhe de perto a execução do contrato de concessão, fiscalizando o cumprimento das obrigações contratuais por parte da City Transporte Urbano Intermodal LTDA. Para conduzir o processo de intervenção, a gestão municipal nomeou Renato Paulo Nicolaci Fincatti como interventor. Ele será auxiliado por um comitê composto por quatro membros: Juraci Gomes da Silva, Adair Teixeira da Silva, Roberto Shinji Inokuti e Marcelo Pacheco.
Durante o período de intervenção, que tem prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período caso se mostre necessário, o comitê interventor terá amplo acesso a todas as instalações, equipamentos, recursos financeiros e demais materiais pertencentes à City. O objetivo é garantir a manutenção da prestação do serviço à população sem interrupções. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana se comprometeu a fornecer todo o apoio técnico e operacional necessário para a manutenção da operação diária do sistema de transporte público. Paralelamente, a Guarda Civil Municipal estará à disposição para prestar apoio em eventuais ações que se façam necessárias no decorrer da intervenção.
O decreto de intervenção entrou em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário. A expectativa da administração municipal é que a medida traga maior transparência e eficiência para o sistema de transporte público de Guarujá, beneficiando diretamente os usuários e garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.
O acompanhamento da população e dos órgãos de controle será fundamental para o sucesso da intervenção e para a futura normalização dos serviços.
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