Plataforma digital é investigada em SP por ignorar alerta e permitir "live" com violência extrema contra menores

Recusa em atender pedido emergencial da polícia para derrubar transmissão com estupros virtuais e automutilação motiva inquérito por apologia à violência digital

Investigação da Polícia Civil de SP apura responsabilidade de plataforma digital na exposição de menores a conteúdo violento e criminoso na internet, destacando a importância da colaboração entre autoridades e empresas de tecnologia. Foto: SSP/SP.

A Polícia Civil do Estado de São Paulo deu início a um inquérito formal para investigar a conduta de uma plataforma online acusada de facilitar a disseminação de conteúdo violento e potencialmente incorrer em apologia à violência digital. A investigação foi motivada pela recusa da empresa em atender a uma solicitação emergencial das autoridades para interromper uma transmissão ao vivo ("live") que expunha crianças e adolescentes a cenas de extrema violência.

O caso veio à tona através do trabalho de monitoramento do recém-criado Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad), unidade especializada da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Agentes do Noad identificaram um grupo ativo na rede social que divulgava sistematicamente cenas violentas para uma audiência composta por centenas de usuários, muitos dos quais menores de idade. Durante uma dessas transmissões ao vivo, os policiais flagraram a gravidade do conteúdo exibido.

Diante da situação, considerada de alto risco e urgência, as autoridades policiais contataram imediatamente os responsáveis pela plataforma. "Nós solicitamos aos responsáveis da plataforma para derrubarem aquele servidor porque acabaria com o crime imediatamente", detalhou a delegada Lisandréa Salvariego, coordenadora do Noad. A intenção era cessar a atividade criminosa em curso de forma rápida e eficaz.

Contudo, segundo a delegada, a resposta da plataforma não foi a esperada. "Nesse caso específico, os investigadores flagraram muita violência sendo transmitida ao vivo, por isso determinamos à plataforma o fim da transmissão e, mesmo assim, não fomos atendidos", relatou Salvariego. A empresa teria argumentado, na ocasião, que o pedido das autoridades policiais não se enquadrava como emergencial, mesmo diante das evidências apresentadas.

Frente à negativa e à continuidade da transmissão ilícita, as equipes do Noad compilaram um minucioso relatório de inteligência. O documento reuniu provas e argumentos que fundamentavam a ocorrência de crimes, detalhando a natureza da violência exibida e a omissão da plataforma. Esse relatório foi então encaminhado ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Após análise dos fatos e das evidências, o DHPP instaurou formalmente o inquérito policial no dia 28 de março, visando aprofundar as investigações e apurar as responsabilidades.

Como parte das diligências, a plataforma digital responsável pela transmissão foi oficialmente intimada a prestar esclarecimentos. Os investigadores planejam colher os depoimentos dos representantes legais da empresa no Brasil, bem como de outros indivíduos possivelmente envolvidos nos atos ilícitos.

A delegada Lisandréa Salvariego enfatizou a criticidade da colaboração das empresas de tecnologia em investigações dessa natureza. "É extremamente importante para qualquer investigação que haja uma intensa colaboração por parte das plataformas. Nesse caso, mesmo com uma cena tão violenta, nós não tivemos apoio, mas, se tivéssemos, poderíamos impedir essa incitação a algo horrível", lamentou.

As investigações preliminares apontam que, durante as transmissões ao vivo, indivíduos identificados como "líderes" do grupo submetiam outros usuários a diversas formas de violência explícita. Os atos incluiriam desde "estupros virtuais" – termo utilizado para descrever abusos sexuais mediados por tecnologia – até a incitação e exibição de automutilação. Além disso, há indícios de que a plataforma era utilizada como meio para a comercialização de pornografia infantil, crime considerado hediondo pela legislação brasileira.

Os usuários responsáveis por promover essas transmissões buscariam, segundo apurado, obter "fama" e "reconhecimento" dentro da comunidade digital onde atuavam. Agentes infiltrados conseguiram identificar não apenas a participação de menores de idade, tanto como vítimas quanto como espectadores, mas também a presença de adultos envolvidos nas atividades criminosas.

"É necessária uma união de todos os setores envolvidos para que a gente consiga combater esse tipo de crime, especialmente esse que a maioria das vítimas e dos espectadores é menor de idade", concluiu a coordenadora do Noad, reforçando o apelo por uma ação conjunta da sociedade, poder público e empresas de tecnologia.

Sobre o Noad

A criação do Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad) pela SSP de São Paulo, oficializada pela resolução 67/2024, representa uma iniciativa pioneira no combate a crimes virtuais direcionados ao público infantojuvenil. O objetivo central é prevenir e reprimir a expansão da violência em ambientes digitais, com foco em práticas como estupros virtuais e a exploração sexual infantil online, incluindo a produção e comercialização de pornografia.

O Noad opera de forma integrada com diferentes forças policiais, realizando um monitoramento contínuo de redes sociais e outras plataformas online. Conta com agentes especializados que atuam infiltrados em comunidades e grupos na internet, 24 horas por dia, para identificar atividades criminosas. O material coletado subsidia relatórios de inteligência que são anexados aos inquéritos policiais e apresentados ao Poder Judiciário, podendo fundamentar pedidos de busca e apreensão, prisões ou internações. A estrutura permite também uma ação rápida para intervir em crimes iminentes, acionando outros departamentos policiais quando necessário.

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