Após descumprir lacre anterior, estabelecimento voltou a operar clandestinamente e foi alvo de nova ação conjunta da Polícia Civil e ANP
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| Posto de combustíveis em Praia Grande é novamente lacrado após ser flagrado operando irregularmente e sob suspeita de vender combustível adulterado, evidenciando um desafio à fiscalização e um risco para os consumidores. Foto: Polícia Civil/Divulgação. |
A cidade de Praia Grande voltou a ser palco de um preocupante episódio envolvendo a qualidade dos combustíveis comercializados. Na última terça-feira (27), um posto localizado na movimentada avenida Frei Vicente do Salvador, no bairro Ribeirópolis, foi novamente interditado em uma operação conjunta da Polícia Civil e da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A medida drástica ocorre menos de dois meses após o mesmo estabelecimento ter sido lacrado pelo Procon-SP, levantando sérias indagações sobre a eficácia das sanções anteriores e a audácia dos responsáveis em desafiar as autoridades.
A primeira interdição, ocorrida em abril, revelou um cenário alarmante de irregularidades. A fiscalização do Procon-SP constatou a ausência de autorização da ANP para a operação do posto, um requisito fundamental para garantir a legalidade e a segurança da atividade. Adicionalmente, foram detectadas graves adulterações nos combustíveis oferecidos aos consumidores: a gasolina comum tipo C continha marcadores de solvente, substância estranha e prejudicial, enquanto o óleo diesel BS10 apresentava um teor de enxofre acima dos limites permitidos pela legislação ambiental. Tais constatações não apenas configuram um desrespeito flagrante às normas regulatórias, mas também expõem os motoristas a riscos de danos em seus veículos e contribuem para a degradação da qualidade do ar.
Entretanto, o que se seguiu à primeira interdição demonstra um inquietante descaso com a lei. De acordo com informações da Polícia Civil, o posto de combustíveis ignorou o lacre imposto pelos órgãos fiscalizadores e retomou suas atividades de forma clandestina. Essa atitude, além de caracterizar o crime de desobediência, explicita uma postura de desafio à ordem pública e um potencial desprezo pela saúde e pelo bolso dos consumidores que, inadvertidamente, abasteciam seus veículos no local.
Diante da reincidência, uma nova operação foi deflagrada nesta semana. As equipes da Polícia Civil e da ANP realizaram uma diligência no estabelecimento, resultando em um novo lacre das bombas de combustível. Amostras foram novamente coletadas e encaminhadas para análise laboratorial, com o objetivo de confirmar ou descartar a persistência das adulterações. A expectativa é que os resultados forneçam um panorama claro da qualidade dos combustíveis que estavam sendo comercializados ilegalmente e subsidiem as futuras ações legais.
Os responsáveis pelo posto interditado poderão enfrentar sérias consequências legais. Além do crime de desobediência, eles poderão ser enquadrados no crime contra a economia popular, previsto na Lei nº 8.176/91, que versa sobre a comercialização irregular de derivados de petróleo. As sanções para tais crimes podem incluir desde multas elevadas até a detenção dos envolvidos, dependendo da gravidade das infrações comprovadas.
A ANP, por sua vez, lavrou um extenso rol de medidas administrativas contra a empresa, incluindo auto de infração, nova interdição, apreensão de produtos, notificação formal, termo de coleta de amostras e a designação de um fiel depositário para garantir a integridade do local interditado. A reiteração das irregularidades neste posto específico levanta questionamentos sobre a efetividade da fiscalização contínua e a necessidade de medidas mais rigorosas para coibir práticas ilegais no setor de combustíveis, um mercado sensível e de grande impacto na vida da população. A persistência de estabelecimentos que operam à margem da lei não apenas prejudica a concorrência leal, mas principalmente coloca em risco a segurança e a economia dos consumidores que confiam na qualidade dos produtos que adquirem.
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