Prefeita Cristina Wiazowski publica decretos que autorizam contratações emergenciais e priorização de pagamentos, em resposta a grave crise fiscal
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| Prefeita Cristina Wiazowski abraça o vereador Edilson Tonon d’Almeida, seu principal apoiador e o mais votado nas últimas eleições, em gesto simbólico de união política diante dos desafios administrativo. Foto: Reprodução/Redes Sociais. |
Em meio a um cenário de profunda instabilidade financeira e administrativa, a Prefeitura de Mongaguá, oficializou nesta terça-feira (22) a adoção de medidas excepcionais para preservar a continuidade dos serviços públicos essenciais. A iniciativa ocorre após a identificação de um quadro crítico pela Comissão de Auditoria Interna, criada pela prefeita Cristina Wiazowski (PP) logo no início de sua gestão.
Dois decretos foram publicados no Diário Oficial do município, refletindo a urgência da situação. O primeiro, de número 7.877, autoriza a quebra da ordem cronológica de pagamentos, permitindo que os recursos disponíveis sejam direcionados prioritariamente para áreas vitais como saúde, educação e segurança pública. "A ideia é pagar primeiro aquilo que é mais importante para o município e para a coletividade", explicou o Procurador Geral do Município, Dr. Sandro Abreu Ferreira.
O segundo decreto, de número 7.879, reconhece formalmente a existência de uma calamidade administrativa no âmbito das contratações públicas. Com isso, a prefeitura poderá realizar contratações emergenciais em setores estratégicos, como aquisição de medicamentos e fornecimento de alimentação, até que os processos licitatórios regulares sejam concluídos.
Apesar da flexibilização, Ferreira destacou que a regra da administração pública continuará sendo a licitação, conforme previsto na nova Lei de Licitações. "Só faremos contratações emergenciais para os serviços essenciais. O que puder esperar, esperará o processo licitatório", afirmou, reforçando o compromisso com a legalidade e a transparência.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) foi oficialmente comunicado sobre os decretos na quarta-feira (23). A Procuradoria Geral do Município também se habilitou nos autos do processo de exame das contas referentes aos exercícios de 2024 e 2025, com o objetivo de assegurar que os relatores tenham pleno conhecimento da conjuntura enfrentada pela administração municipal.
As medidas emergenciais integram o plano de ação da Comissão de Auditoria Interna, instalada no primeiro dia útil da nova gestão. Eleita em 8 de junho, a prefeita Cristina Wiazowski tem como prioridade reorganizar a estrutura administrativa e orçamentária da cidade, buscando mitigar os impactos da crise e restabelecer a normalidade na prestação dos serviços públicos.
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