Fiscalização rigorosa: prédios com mais de dez anos em São Vicente terão inspeção obrigatória

Nova lei impõe certificação técnica para garantir segurança estrutural; descumprimento pode gerar multas pesadas a proprietários e condomínios

Nova lei em São Vicente exige inspeção obrigatória de prédios com mais de dez anos para garantir segurança estrutural e prevenir riscos. Foto: Reprodução/Internet.

A cidade de São Vicente passa a adotar um marco regulatório que promete mudar a rotina de síndicos, administradores e proprietários de imóveis: a obrigatoriedade da Certificação de Inspeção Predial para edificações com mais de dez anos de construção. A exigência, estabelecida pela Lei nº 4.666, sancionada pelo prefeito Kayo Amado (Pode), pretende ampliar a segurança dos moradores e reduzir riscos de acidentes provocados por falhas estruturais em prédios antigos.

De acordo com a legislação, publicada no Boletim Oficial do Município, os proprietários que não apresentarem o documento poderão sofrer multas a partir de R$ 1.992,05, além de outras penalidades administrativas. A Prefeitura estima que cerca de 230 processos de regularização já estejam em andamento.

A Secretaria de Licenciamento, responsável pela emissão do certificado, ressalta que o objetivo não é apenas burocrático. O documento deve atestar a estabilidade das construções e garantir condições mínimas de segurança para quem vive ou trabalha nos edifícios.

“Esse é um instrumento de prevenção. Ele permite identificar problemas em tempo hábil, evitando que pequenos defeitos evoluam para tragédias”, destacou o secretário municipal Gabriel Birkett.

Para obter a certificação, será necessário contratar engenheiro ou arquiteto habilitado, que deverá elaborar um laudo técnico com fotos detalhando as condições da construção. O material deve ser enviado para análise junto ao processo digital da Prefeitura, pelo e-mail oficial disponibilizado.

A inspeção obrigatória deverá abranger uma série de itens críticos, como instalações elétricas e hidráulicas, elevadores, estruturas de alvenaria, condições gerais da edificação e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Caso sejam apontadas falhas, o condomínio terá que realizar as correções exigidas para que a certificação seja concedida.

As taxas para solicitação do documento variam de R$ 232,51 a R$ 370,71, dependendo da metragem do prédio. A emissão da certificação, entretanto, só ocorrerá se todas as pendências forem sanadas.

Síndicos e proprietários que não se adequarem à nova regra poderão enfrentar penalidades severas. Além da multa inicial, há previsão de intimações e fiscalização contínua. A lei estabelece um prazo de 90 dias para regulamentação completa, o que inclui a criação de um modelo oficial do certificado.

Embora possa ser vista por alguns como mais uma obrigação burocrática, a medida busca evitar tragédias silenciosas que, muitas vezes, só ganham repercussão após o colapso de uma estrutura ou o registro de acidentes fatais.

#SãoVicente #InspeçãoPredial #SegurançaUrbana #Condomínios #LitoralSP #Fiscalização