Nova portaria burocrática atropela a rotina escolar, ignora apelos de mães atípicas e impõe remanejamento que pode afetar alunos com TEA
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| Entrada do prédio da Secretaria de Educação (Seduc) de Praia Grande, centro das decisões administrativas que geraram os protestos das famílias. Foto: Reprodução. |
Na contramão do que se espera de uma gestão humanizada, a Secretaria de Educação (Seduc) de Praia Grande decidiu priorizar a burocracia em detrimento do afeto e da saúde mental de seus alunos mais vulneráveis. Mães de crianças atípicas, especialmente as diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estão em pé de guerra contra a administração municipal após a publicação da Portaria nº 039/2025. A medida, vista como uma "canetada" insensível por quem vive a realidade da inclusão, ameaça desfazer vínculos vitais construídos arduamente entre alunos e profissionais de apoio.
O cerne da revolta reside na determinação de que cargos essenciais, como Atendente de Educação I e Educador de Desenvolvimento Infantojuvenil, terão lotação fixa apenas na Educação Infantil. Para os demais níveis de ensino, o suporte dependerá da fria "necessidade da Administração Pública". Na prática, isso autoriza o remanejamento abrupto de profissionais que já acompanham essas crianças, ignorando que, para um aluno com TEA, a quebra de rotina e de confiança não é apenas um inconveniente administrativo, é um gatilho para regressão no desenvolvimento.
Esther Valencio, mãe atípica e líder de um movimento que luta pelos direitos de inclusão na cidade, classifica a ação como abrupta e perigosa. Segundo ela, a prefeitura tenta justificar a mudança com argumentos de "equiparação entre profissionais", mas esquece o principal: a criança. A Lei Municipal 1814, de 2016, que instituiu a política de proteção aos direitos de pessoas com TEA, parece ter se tornado letra morta nos corredores da Seduc. Para essas famílias, o vínculo afetivo criado com o cuidador é terapêutico e sua ruptura gera transtornos de saúde imediatos.
A falta de tato da gestão municipal ecoou no Legislativo e nas entidades de classe. O Sindicato dos Servidores Municipais já classificou as medidas da atual gestão como controversas e sem diálogo. Na Câmara, a vereadora Eduarda Campopiano (PL) protocolou requerimento cobrando explicações sobre a capacitação desses profissionais, questionando se a prefeitura entende a gravidade de tratar apoio escolar como peças intercambiáveis de um tabuleiro.
Do outro lado, a Seduc se blinda com notas oficiais. A pasta nega que haverá trocas frequentes e chama o caos iminente de "reorganização visando o planejamento". A solução apresentada pela secretaria é um sistema informatizado onde os próprios profissionais escolherão suas vagas por critérios objetivos.
A resposta oficial, no entanto, soa desconectada da realidade humana: ao confiar a continuidade do cuidado a um "sistema de classificação", a prefeitura admite que a manutenção do vínculo com a criança é uma questão de sorte, e não uma prioridade de política pública. Enquanto a burocracia segue seu curso, mães e filhos de Praia Grande aguardam, com angústia, para saber se terão seus direitos respeitados ou se serão, mais uma vez, números em uma planilha de gestão.
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