Tribunal rejeita recurso da defesa e entende que há indícios para julgamento por homicídio com dolo eventual
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| Local do acidente em Santos onde o motociclista Caetano Ribeiro Aurungo morreu após colisão com carro em outubro de 2024. Foto: Reprodução/Redes Sociais. |
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve, nesta quarta-feira (4), a decisão que determina o julgamento em júri popular de João Pedro Donatone, acusado pela morte do jovem Caetano Ribeiro Aurungo, de 21 anos, em um acidente de trânsito ocorrido na madrugada de 19 de outubro de 2024, em Santos. A 11ª Câmara Criminal negou recurso da defesa que tentava desclassificar o crime para homicídio culposo — quando não há intenção de matar — mantendo o entendimento de que existem indícios suficientes para que o caso seja analisado por jurados.
A decisão confirma a sentença de pronúncia proferida em primeira instância, que já havia determinado o envio do processo ao Tribunal do Júri. Segundo os desembargadores, os elementos reunidos durante a investigação indicam a possibilidade de que o acusado tenha assumido o risco de provocar a morte da vítima, tese jurídica conhecida como dolo eventual.
De acordo com o advogado Yuri Cruz, assistente da acusação e representante da família de Caetano, o tribunal considerou consistentes os indícios apresentados ao longo da instrução processual. Entre os elementos analisados estão depoimentos, registros de comunicação e circunstâncias que cercaram o acidente.
O Ministério Público do Estado de São Paulo sustenta que o conjunto de provas reunido até o momento aponta para a responsabilidade do réu. Ainda aguardam conclusão alguns exames periciais complementares, incluindo laudos de DNA e análises técnicas nos veículos envolvidos na colisão. Mesmo assim, o órgão entende que os elementos atuais são suficientes para que o caso seja submetido ao julgamento popular.
O acidente ocorreu por volta das 3h40, na Rua Conselheiro Lafaiete, em Santos. Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública, Caetano conduzia uma motocicleta Honda PCX quando foi atingido por um veículo VW Jetta que teria avançado o sinal vermelho no cruzamento.
Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para atender à ocorrência, mas, ao chegarem ao local, profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) já haviam constatado a morte do motociclista ainda na via pública. O motorista do carro foi preso em flagrante na ocasião.
Durante a investigação, mensagens trocadas pelo acusado com conhecidos foram anexadas ao processo. Em uma delas, enviada pouco antes do acidente, ele escreveu a um amigo: “eu 20 min antes da merda”. Em outras conversas, o réu menciona que estava em uma casa noturna e que teria ingerido bebida alcoólica.
Apesar dessas declarações, o exame clínico realizado no Instituto Médico Legal não apontou sinais de embriaguez no momento do atendimento. Ainda assim, depoimentos colhidos ao longo do processo indicam que o motorista dirigia em alta velocidade antes da colisão.
Após o acidente, segundo consta nos autos, o acusado também teria admitido em mensagens que avançou o sinal vermelho e solicitado a interlocutores que não comentassem o ocorrido.
Na decisão de primeira instância, o juiz responsável pelo caso optou por não decretar prisão preventiva, aplicando medidas cautelares, entre elas o monitoramento eletrônico. A defesa também questionou a medida por meio de habeas corpus, mas a 11ª Câmara Criminal concluiu que não há constrangimento ilegal.
Com a decisão mantida pelo Tribunal de Justiça, o processo segue para julgamento pelo Tribunal do Júri, onde sete jurados serão responsáveis por decidir se o réu é culpado ou inocente pela morte do jovem.
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