Tribunal decidiu, por unanimidade, negar pedido de anulação do pleito de 2024 após candidato derrotado alegar disseminação de informações falsas na campanha
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| Fachada da Prefeitura de Peruíbe, município cujo resultado das eleições municipais de 2024 foi mantido pelo TRE-SP após rejeição de recurso que pedia a anulação do pleito. Foto: Reprodução/Redes Sociais. |
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu manter o resultado das eleições municipais de 2024 em Peruíbe. Em julgamento realizado pelo colegiado da Corte, os magistrados rejeitaram, de forma unânime, o recurso que solicitava a anulação do pleito e a convocação de uma nova eleição para a Prefeitura do município. O pedido havia sido apresentado pela defesa do candidato Gilson Bargieri (MDB), que ficou em segundo lugar na disputa.
A ação questionava o resultado da votação sob a alegação de que informações falsas teriam sido disseminadas durante o período eleitoral, indicando que Bargieri estaria inelegível. Segundo a argumentação apresentada no processo, a circulação dessas mensagens poderia ter influenciado eleitores que inicialmente pretendiam votar no candidato do MDB. Na eleição realizada em outubro de 2024, Bargieri foi derrotado por uma diferença de 81 votos pelo atual prefeito Felipe Bernardo (PSD).
Durante a análise do recurso, o advogado Ricardo Vita Porto, representante do candidato derrotado, sustentou que a divulgação de conteúdos enganosos em redes sociais e aplicativos de mensagens teria provocado mudança de posicionamento entre parte do eleitorado. A defesa apresentou capturas de tela de conversas e depoimentos de testemunhas para sustentar a tese de que os boatos teriam impactado o resultado final do pleito.
Relatora do processo no TRE-SP, a desembargadora Maria Cláudia Bedotti votou pela manutenção da decisão de primeira instância, que já havia rejeitado o pedido de anulação da eleição. Em seu voto, a magistrada destacou que as provas apresentadas não permitiram comprovar de forma objetiva a autoria das mensagens nem o alcance efetivo das informações apontadas como falsas.
De acordo com a relatora, os registros apresentados pela defesa consistiam principalmente em capturas de tela de conversas em aplicativos de mensagens e depoimentos testemunhais, elementos que, segundo a decisão, não foram suficientes para demonstrar a dimensão da eventual circulação dos conteúdos ou estabelecer vínculo direto entre os autores das mensagens e a campanha eleitoral.
Com a decisão do tribunal, permanece válido o resultado proclamado nas urnas, confirmando a vitória de Felipe Bernardo para o comando do Executivo municipal. O julgamento encerra, no âmbito da Justiça Eleitoral paulista, a contestação apresentada contra o resultado do pleito em Peruíbe.
Casos envolvendo alegações de desinformação em campanhas eleitorais têm sido analisados pela Justiça Eleitoral em diferentes regiões do país, especialmente diante da crescente utilização de redes sociais e aplicativos de mensagens como ferramentas de comunicação política durante períodos eleitorais.
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