Justiça barra demolição e trava guerra dos quiosques na orla de Mongaguá

Justiça impede que a Prefeitura derrube cerca de 150 estruturas à beira-mar e mantém disputa aberta enquanto comerciantes aguardam decisão definitiva

Quiosques da orla de Mongaguá permanecem preservados após decisão do Tribunal de Justiça que impede demolições até julgamento definitivo. Foto: Reprodução.

A queda dos quiosques da orla de Mongaguá está, por enquanto, fora de cogitação. Em uma nova reviravolta judicial, o Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu a Prefeitura de demolir as cerca de 150 estruturas espalhadas pela faixa litorânea da cidade até que o recurso em andamento seja analisado de forma definitiva.

A decisão mantém acesa uma disputa que vem colocando permissionários e o poder público em lados opostos de uma batalha que se arrasta há semanas e ainda não tem desfecho à vista.

O impasse começou após o encerramento das permissões de uso concedidas pela Lei Municipal nº 1.853, de 1999. O modelo permitia a exploração dos quiosques por um período de 25 anos. Com o prazo esgotado, a administração municipal publicou, em outubro de 2025, um decreto criando um alvará provisório com validade até 31 de março de 2026.

A medida foi apresentada sob o argumento de que seria necessário promover uma readequação do parque de quiosques da cidade. No entanto, a ausência de um plano concreto de reurbanização ampliou a insegurança entre os comerciantes que dependem da atividade para manter suas operações na orla.

Diante do cenário, permissionários liderados por Alexandre Domingos dos Santos recorreram à Justiça e ingressaram com uma ação na 1ª Vara da Comarca de Mongaguá. O objetivo era impedir eventuais medidas da Prefeitura e assegurar a continuidade das atividades comerciais enquanto a discussão segue em andamento.

A mais recente decisão do Tribunal suspendeu os efeitos da liminar que havia sido favorável aos comerciantes, mas estabeleceu uma barreira importante: nenhuma demolição poderá ocorrer até que o caso seja julgado em definitivo.

Com isso, os quiosques permanecem de pé, enquanto o futuro de uma das atividades mais tradicionais da orla de Mongaguá continua cercado de incertezas.

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