Inscrições começam nesta sexta-feira (29) e seguem até 16 de junho; atendimento será feito com agendamento no Poupatempo e exige lista extensa de documentos
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| Atendimento no Poupatempo marca início das inscrições para novas licenças de ambulantes em Santos. Foto: Arquivo/Prefeitura de Santos. |
Começa nesta sexta (29), em Santos, a abertura de inscrições para 100 novas licenças de ambulantes. O prazo vai até 16 de junho e exige agendamento no Poupatempo, no Centro, na Rua João Pessoa, 246. O processo é voltado à formalização e organização do comércio ambulante na cidade.
Os interessados precisam comparecer com documentação obrigatória, incluindo RG ou CNH, CPF, comprovante de residência recente, título de eleitor com quitação e certidões negativas de antecedentes criminais estadual e federal. O atendimento será feito mediante horário previamente agendado, sem fila espontânea.
Integram ainda as exigências extratos de CadÚnico, CNIS e carteira de trabalho, quando aplicável, além de certidões de dependentes. Para atuação com alimentos, é necessário certificado de manipulação ou comprovante de inscrição em curso específico, reforçando o controle sanitário da atividade.
Também são solicitados atestado médico de aptidão física, certidão negativa de débitos municipais e foto 3x4 recente. O conjunto de requisitos reforça o caráter de regularização e seleção dos permissionários em um dos segmentos mais disputados do comércio urbano.
Do total, 5% das vagas são reservadas para pessoas com deficiência, com isenção de taxas e tributos mediante comprovação de residência exclusiva em Santos. A medida integra a política de inclusão no processo de concessão das licenças.

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