Decisão de Flávio Dino aponta indícios de que o ex-presidente da Câmara teria influenciado a destinação de recursos públicos anos após deixar o Congresso
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| Decisão do STF bloqueia mais de R$ 6 milhões em bens de Eduardo Cunha e amplia a investigação sobre suposto direcionamento irregular de emendas parlamentares após o fim de seu mandato. Foto: Agência Brasil. |
Mesmo fora da Câmara dos Deputados há quase uma década, Eduardo Cunha voltou ao centro de uma investigação que mexe diretamente com dinheiro público. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6.150.378 em bens e ativos do ex-deputado por suspeita de participação no direcionamento irregular de emendas parlamentares.
A decisão, que veio a público após a retirada do sigilo do processo, sustenta que pelo menos 21 emendas da Comissão de Saúde da Câmara teriam sido indicadas com documentação considerada fraudulenta para esconder quem realmente comandava a destinação dos recursos. Segundo o ministro, a prerrogativa pertence exclusivamente a parlamentares em exercício, condição que Cunha não possui desde a cassação de seu mandato, em 2016.
A investigação ganhou força a partir da Operação Transparência. Durante a apuração, a Polícia Federal analisou o celular de uma servidora da Câmara e encontrou mensagens e planilhas que, conforme os autos, apontam um esquema de articulação envolvendo o ex-presidente da Casa. O material também levou o relator a associar o caso às investigações sobre o chamado orçamento secreto.
Na decisão, Flávio Dino afirma que permitir a influência de alguém sem mandato sobre a distribuição de verbas públicas representa uma grave distorção do sistema de emendas parlamentares e pode caracterizar peculato-desvio, crime previsto no Código Penal. Para o ministro, os fatos investigados indicam prejuízo ao erário e comprometem a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Além do bloqueio financeiro, foram determinadas restrições sobre bens e veículos do investigado, bem como a suspensão imediata dos pagamentos relacionados às emendas sob suspeita. A Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União também foram intimadas a cumprir medidas e apresentar documentos sobre a tramitação das indicações.
A defesa de Eduardo Cunha negou qualquer irregularidade, afirmou que o ex-deputado sequer foi ouvido no processo e declarou que tomou conhecimento da decisão por meio da imprensa.
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