A solicitação deve ser feita no Espaço do Empreendedor, localizado na Rua dos Fundadores, 565, Belas Artes, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas
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| Ambulantes que não renovarem suas respectivas licenças correm o risco de se tornarem clandestinos e terem suas mercadorias apreendidas e multas aplicadas. |
A renovação de licença que autoriza a continuidade das atividades dos ambulantes de Itanhaém para o ano de 2024 deverá ser solicitada entre os dias 01 a 31 de agosto. Os ambulantes cadastrados devem comparecer ao Espaço do Empreendedor, localizado na Rua dos Fundadores, 565, Belas Artes, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
Os documentos exigidos para a renovação são: original e cópia do RG e CPF ou carteira de habilitação, comprovante de residência no município, titulo de eleitor do município e crachá de licença de 2023.
Lembrando que para solicitar a renovação o ambulante precisa estar em regular situação fiscal com Prefeitura de Itanhaém, não constando parcelas tributárias em atraso.
Caso o ambulante não efetue a renovação no período determinado, seu cadastro será cancelado, sendo proibido de continuar exercendo a atividade de ambulante a partir de janeiro de 2024.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, entrar em contato com o Departamento de Comércio no telefone (13) 3421-1800.
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