Disputa eleitoral em Santos: ação judicial contra propagação de informações falsas

 Liminar proíbe divulgação de alegações de inelegibilidade contra deputado federal por parte de colega parlamentar

Justiça em Foco: A balança da lei pesa sobre o debate político em Santos.

Em um recente desdobramento no cenário político de Santos, o juiz Frederico dos Santos Messias, atuante na 273ª Zona Eleitoral da cidade, emitiu uma decisão liminar que impacta diretamente a comunicação entre figuras públicas locais em período pré-eleitoral. A medida judicial veio à tona após a deputada federal Rosana Valle (PL) veicular informações em uma entrevista no Youtube, onde classificou o também deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) como "ficha suja" e "inelegível".

A controvérsia se origina de uma condenação prévia do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve a condenação do ex-prefeito e atual deputado federal Paulo Alexandre Barbosa, relacionada à operação prolongada da empresa Buldogue/Urban 7 após o término do prazo de licitação estipulado entre 2008 e 2013. A penalidade financeira imposta coletivamente aos envolvidos ascende ao valor de R$ 458.305,24, com atualizações monetárias já aplicadas.

Além da multa, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo solicitou a cassação dos direitos políticos do ex-prefeito por um quinquênio. Entretanto, como ressaltado pelo magistrado responsável pela liminar, para que se configure a inelegibilidade é necessária a comprovação simultânea de dano ao erário público e enriquecimento ilícito, circunstâncias que não foram atestadas no caso em questão.

A decisão liminar enfatiza que as declarações feitas por Rosana Valle na entrevista não correspondem à realidade atual, indicando um possível caso de propaganda eleitoral negativa antecipada. O juiz Messias também ordenou ao Google a remoção do conteúdo do canal do Youtube em questão. O descumprimento desta ordem acarretará ao Google uma multa diária no valor de R$ 30.000,00, podendo alcançar o montante máximo de R$ 300.000,00. Para os demais réus envolvidos, está estipulada uma multa fixa por cada infração cometida.

Em resposta à decisão judicial, a equipe jurídica representante da parlamentar Rosana Valle já submeteu sua defesa, argumentando que a liminar configura uma forma de censura contra a congressista. O desenrolar deste caso promete ser um ponto significativo nas discussões políticas da região, especialmente com as eleições municipais no horizonte.

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