Infrator foi detido por crime ambiental e multado em R$ 16.432,92 por poluição em zona restrita
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| Guarda Ambiental de Praia Grande apreende caminhão usado em descarte irregular de resíduos. |
No último sábado (22), a Guarda Ambiental de Praia Grande surpreendeu um caminhão realizando descarte irregular de resíduos sólidos da construção civil em uma área protegida no bairro Ribeirópolis. Este local já havia sido alvo de ações de limpeza e remoção de construções irregulares pela Prefeitura em 2023, permanecendo bloqueado desde então.
Durante o patrulhamento de rotina, a equipe de fiscalização flagrou o momento exato em que o infrator realizava o descarte ilegal. Foi verificado que a empresa responsável pelo caminhão possuía cadastro regular na cidade, contudo, desrespeitou as normas estabelecidas pelo Certificado de Transporte de Resíduos (CTR). Este certificado autorizava o transporte dos resíduos para um loteamento específico em Itanhaém, o que não foi cumprido.
O responsável pelo descarte foi detido no local, e o caminhão foi encaminhado ao pátio de apreensões da cidade. A Secretaria do Meio Ambiente aplicou uma multa no valor de R$ 16.432,92. Além disso, foi registrado um boletim de ocorrência na Central de Polícia Judiciária (CPJ) por infração ao artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Este artigo trata da poluição em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, mortandade de animais ou destruição significativa da flora, prevendo pena de detenção de seis meses a um ano, além de nova multa pelo órgão estadual.
O inspetor-chefe do grupamento ambiental, Fábio Barbatano Marques, destacou a importância da apreensão do veículo utilizado na prática ilícita. Segundo ele, a retirada do caminhão de circulação impede que o infrator continue a cometer crimes ambientais, contribuindo para a preservação de áreas protegidas.
"As áreas protegidas são fundamentais para a conservação e reabilitação dos processos ecológicos, além de promover a biodiversidade, oferecendo abrigo e proteção para a fauna silvestre e a flora nativa", afirmou o inspetor.
A ação da Guarda Ambiental reforça o compromisso do município com a proteção ambiental e o cumprimento rigoroso das leis que visam preservar o patrimônio natural de Praia Grande. A população é encorajada a denunciar atividades suspeitas e colaborar com as autoridades na proteção das áreas ecológicas da cidade.
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