Em meio a controvérsias, lei reacende debate sobre a pena capital nos EUA
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| Governador do Tennessee, Bill Lee, assina lei que permite pena de morte para estupradores de crianças, desafiando decisão da Suprema Corte dos EUA. |
Em um movimento audacioso que desafia a jurisprudência estabelecida pela Suprema Corte dos Estados Unidos, o estado do Tennessee aprovou uma legislação que permite a aplicação da pena de morte em casos de condenação por estupro infantil. A lei, assinada discretamente pelo governador republicano Bill Lee em maio, entrará em vigor em 1º de julho, reacendendo o debate sobre a pena capital no país e a sua aplicação em crimes não relacionados a homicídio.
A legislação do Tennessee autoriza o estado a impor a pena de morte ou prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional a adultos condenados por estupro de crianças. A medida segue os passos da Flórida, que aprovou uma lei semelhante no ano passado, e de Idaho, onde a proposta foi barrada no Senado.
No entanto, a nova lei do Tennessee esbarra em um antigo precedente da Suprema Corte que considera a pena de morte inconstitucional para crimes que não resultem em morte. A decisão, tomada em 1977, baseou-se na "natureza desproporcional" da pena de morte para quem não tirou a vida de outra pessoa.
A aprovação da lei no Tennessee ocorre em um momento de mudança na Suprema Corte, que recentemente revisou a legalização do aborto. Essa mudança de postura na Corte tem levado alguns especialistas a acreditar que a pena de morte para crimes não relacionados a homicídio possa ser reavaliada.
Defensores da legislação argumentam que a medida enviará uma mensagem forte aos potenciais agressores e servirá como um elemento dissuasor. "Deveria ser pelo menos uma opção para um júri para o pior dos piores infratores que existem", afirmou o deputado republicano William Lamberth.
Por outro lado, críticos da lei apontam para dados que mostram que minorias raciais, pessoas com deficiência intelectual e indivíduos de baixa renda têm maior probabilidade de serem condenados à pena de morte. Além disso, argumentam que a lei pode traumatizar ainda mais as vítimas, já que a maioria dos casos de abuso infantil envolve familiares ou conhecidos.
A nova lei do Tennessee coloca o estado em rota de colisão com a Suprema Corte e reacende o debate sobre a pena capital nos Estados Unidos. A medida levanta questões complexas sobre justiça, proporcionalidade e a natureza da punição em uma sociedade que busca equilibrar a necessidade de proteger as crianças com os princípios fundamentais do direito e da dignidade humana.
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