Escritório de advocacia inglês desafia o STF em caso de rompimento de barragem

 Disputa internacional sobre indenizações coloca em xeque a soberania do judiciário brasileiro

Sessão no plenário do STF presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso. A disputa jurídica envolvendo o escritório de advocacia inglês Pogust Goodhead e o STF coloca em xeque a autoridade do judiciário brasileiro em um caso de grande repercussão internacional.

Em uma reviravolta inesperada, e inédita, o renomado escritório de advocacia inglês Pogust Goodhead desafiou a autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro em um caso de alto impacto envolvendo o rompimento da barragem de Mariana em 2015. A disputa gira em torno da legitimidade de municípios brasileiros participarem de ações coletivas internacionais buscando indenizações pelas consequências do desastre ambiental.

O caso ganhou notoriedade quando o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), representando o setor de mineração, questionou no STF a participação dos municípios em ações no exterior, alegando que a Constituição brasileira reserva ao Senado a autorização de operações financeiras internacionais, incluindo litígios.

No entanto, o escritório Pogust Goodhead, que lidera ações coletivas no Reino Unido e nos Países Baixos contra as empresas BHP e Vale, responsáveis pela barragem, contra-argumentou, afirmando que a justiça inglesa já assumiu jurisdição sobre o assunto e que o STF não deveria interferir.

A ação do Ibram, se bem-sucedida, poderia forçar os municípios a se retirarem das ações coletivas no exterior, impactando significativamente os honorários do escritório inglês, que detém 20% do valor das indenizações destinadas aos municípios.

Em resposta, o Pogust Goodhead acusou o Ibram de agir sob influência da BHP, buscando proteger os interesses da mineradora anglo-australiana e minar o processo legal no Reino Unido. A firma inglesa apresentou documentos que supostamente revelam a intenção da BHP de utilizar o sistema judicial brasileiro para seus próprios fins.

A disputa expõe a complexidade de litígios internacionais envolvendo grandes corporações e questões de soberania nacional. O caso também levanta questões sobre a busca por justiça em tragédias socioambientais e o papel de escritórios de advocacia estrangeiros em ações coletivas internacionais.

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