Embate no STF: PGR se posiciona contra suspensão da privatização da Sabesp

AlCaPreNews julho 20, 2024

Procuradoria-Geral da República apresenta parecer desfavorável a ações contrárias à privatização da Sabesp, alimentando debate jurídico e político

Debate acerca da privatização da Sabesp suscita polêmicas e questionamentos no cenário político e jurídico nacional.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrariamente a uma das ações em curso que busca interromper o processo de privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O parecer foi enviado nesta quinta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e atendeu à solicitação realizada pelo presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, que determinou o posicionamento em um prazo exíguo de 24 horas.

A Sabesp encontra-se em um estágio avançado do processo de privatização, com a fase final de liquidação prevista para ser concluída já na próxima segunda-feira (22).

A venda da estatal tem sido alvo de impugnações apresentadas por diversos partidos, como PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade, que se insurgem contra a Lei Estadual 17.853/2023, legislação que viabilizou a alienação da empresa. Os autores das ações argumentam que o modelo de privatização adotado é inconstitucional.

O Partido dos Trabalhadores (PT), por exemplo, sustenta que a estatal está sendo subavaliada em detrimento do mercado, além de denunciar restrições na participação de acionistas visando favorecer uma concorrente específica.

No parecer emitido frente à ação movida pelo PT, o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento jurídico utilizado pelo partido, não se presta a apontar possíveis ilegalidades no processo de privatização. "No breve prazo de vinte e quatro horas, não se vislumbra claramente a existência das irregularidades suscitadas que justifiquem a concessão de uma medida cautelar neste momento", declarou.

O PT também contesta a participação de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que deliberou positivamente pela privatização. A Equatorial foi a única empresa a formular uma proposta para assumir a posição de investidor âncora.

"O governo do estado de São Paulo, ao passo que conduz um processo que claramente desvaloriza o patrimônio público, incentiva movimentos especulativos no mercado acionário nacional", reclama o PT.