Tiro no pé: Decisão judicial anula corte de vereadores em Praia Grande e pode aumentar vagas na Câmara

 Às vésperas das convenções, liminar garante 23 vereadores em Praia Grande em 2025

Decisão judicial pode impactar diretamente a composição da Câmara Municipal de Praia Grande, gerando debates acalorados sobre a representatividade legislativa.

Praia Grande vive um novo episódio em seu já conturbado cenário político, marcado por decisões judiciais que influenciam diretamente o funcionamento do Legislativo municipal. Na última sexta-feira (19), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu uma liminar ao Partido Liberal (PL), anulando os efeitos da Emenda 69/2024 à Lei Orgânica do município, que previa a redução do número de vereadores. A decisão pode elevar o número de cadeiras na Câmara de 21 para 23, já a partir das próximas eleições.

O desembargador Vico Manãs, responsável pela concessão da liminar, atendeu ao pedido formulado pelo advogado Thyago Garcia, do escritório Garcia Advogados, contratado pelo PL. Em sua decisão, Manãs argumentou que a proposta de emenda à lei orgânica cuidava da mesma matéria que já havia sido rejeitada anteriormente, e que não respeitava o intervalo mínimo de dez dias entre um turno e outro de votação, conforme exigido pelo regimento interno da Câmara Municipal.

A proposta original, apresentada no início deste ano, visava manter o número de vereadores em 21, contrariando uma decisão legislativa de mais de uma década, que previa a expansão para 23 cadeiras a partir de 2025. Entretanto, uma semana após essa votação, uma nova proposta foi apresentada, desta vez sugerindo a redução das cadeiras de 23 para 19. Esse movimento gerou intensa polêmica e discussão entre os parlamentares e os partidos políticos da cidade.

O desembargador Manãs destacou que, mesmo que o teor das propostas não fosse idêntico, tratava-se da mesma matéria, e que a rápida sucessão de votações violava os procedimentos legais. "De todo modo, caso se mantenha firme a posição de que a matéria deve ser exatamente idêntica para obstar a representação, há o fato de que não foi obedecido o intervalo mínimo de 10 dias entre um turno e outro de votação de emendas à lei orgânica", enfatizou o magistrado em sua decisão.

A decisão judicial chega às vésperas das convenções partidárias, que começam hoje, sábado, e deverá influenciar a definição dos candidatos que disputarão as vagas na Câmara Municipal de Praia Grande. A liminar garante, ao menos por enquanto, que a população poderá eleger 23 vereadores nas próximas eleições, aumentando as possibilidades de representação e alterando as estratégias eleitorais dos partidos.

A Procuradoria da Câmara de Praia Grande aguarda a notificação oficial do Tribunal de Justiça para se pronunciar sobre a decisão. Enquanto isso, cabe recurso por parte dos defensores da redução do número de cadeiras. A expectativa é de que novos capítulos se desenrolem nos próximos meses, à medida que a disputa política se intensifica e as eleições se aproximam.

Essa decisão judicial não apenas altera o cenário político local, mas também levanta questões importantes sobre o respeito aos procedimentos legislativos e a estabilidade das normas que regem a política municipal. Resta agora acompanhar como as forças políticas da cidade irão reagir a essa nova configuração e quais serão os próximos movimentos no tabuleiro político de Praia Grande.

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