Prefeito Rogério Santos solicita novo empréstimo de até R$ 178,7 milhões para Santos

 Câmara de vereadores analisará pedido de autorização para empréstimo milionário após recesso

Prefeito Rogério Santos apresentou a Câmara Municipal de Santos, projeto de lei para novo empréstimo.

No final de junho, o prefeito de Santos, Rogério Santos, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei solicitando autorização para que o município contraia um empréstimo de até R$ 178,7 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Esse pedido, que promete gerar debates acalorados no Legislativo santista, será analisado pelos vereadores logo após o término do recesso legislativo, que ocorre entre 1º e 31 de julho.

O projeto de lei, entregue ao Legislativo no dia 27 de junho, recebeu parecer favorável da Procuradoria da Câmara no dia 1º de julho. Para ser aprovado, o pedido de empréstimo precisará do voto favorável de pelo menos dois terços dos vereadores, ou seja, 14 dos 21 membros da Câmara Municipal de Santos.

Os recursos provenientes deste empréstimo seriam destinados ao programa Pró-Moradia – FGTS, da União, e têm como objetivo principal a urbanização e regularização dos bairros São Manoel e Parque Palafitas. Especificamente no caso do Parque Palafitas, o plano prevê a construção de moradias que substituirão os barracos situados no dique da Vila Gilda, no bairro Rádio Clube, Zona Noroeste de Santos. Este projeto já conta com R$ 27 milhões assegurados pelo governo estadual para a implementação de um projeto piloto que prevê a construção de 60 unidades habitacionais.

Para assegurar a quitação do valor emprestado, a prefeitura incluiu no projeto de lei receitas provenientes de impostos municipais e repasses dos governos estadual e federal, incluindo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, a administração municipal indicou que, se necessário, abrirá créditos adicionais no orçamento da prefeitura para garantir o cumprimento das obrigações financeiras decorrentes do empréstimo.

A solicitação de empréstimos e a execução de obras de grande porte e elevado custo, como as mencionadas, frequentemente coincidem com períodos próximos às eleições. Essa prática levanta questionamentos sobre o timing e as reais motivações por trás dessas iniciativas, que muitas vezes são vistas como tentativas de angariar apoio político e votos durante os pleitos eleitorais.

A decisão sobre a aprovação do empréstimo ficará nas mãos dos vereadores, que terão a responsabilidade de avaliar a viabilidade e necessidade dessa medida, bem como seus impactos para a cidade e seus cidadãos. A análise e votação desse projeto de lei prometem ser um dos principais temas na agenda legislativa santista assim que os trabalhos na Câmara forem retomados em agosto.

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