Vergonhoso: Tribunal de Contas expõe negligência da Prefeitura de Itanhaém com a educação

 Cidade é notificada por descumprir investimento constitucional mínimo em educação desde 2021

Prefeitura de Itanhaém, no litoral paulista, é notificada pelo Tribunal de Contas do Estado por descumprimento do investimento constitucional mínimo em educação.

Em uma grave demonstração de descaso com o futuro da cidade, a Prefeitura de Itanhaém, foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) por irregularidades alarmantes em sua gestão orçamentária. O foco principal da notificação reside na dotação orçamentária destinada à educação, que desde 2021 permanece abaixo do mínimo constitucional de 25% do orçamento municipal.

A Constituição Federal, em seu artigo 212, estabelece o percentual mínimo de 25% a ser investido na manutenção e desenvolvimento do ensino, um pilar fundamental para o progresso de qualquer sociedade. A negligência da Prefeitura de Itanhaém nesse quesito levanta sérias preocupações sobre o compromisso da administração municipal com a qualidade da educação oferecida à população.

O Tribunal de Contas, em sua notificação, ressalta que "após as alterações orçamentárias, realizadas até o período, não foram mantidas dotações suficientes para atendimento da aplicação do percentual mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino, exigido no artigo 212 da Constituição Federal". Essa afirmação evidencia a falta de prioridade dada à educação pela gestão municipal, que optou por direcionar recursos para outras áreas, em detrimento do futuro das crianças e jovens da cidade.

A situação é ainda mais preocupante quando se considera que a educação é a base para a formação de cidadãos conscientes e participativos, capazes de contribuir para o desenvolvimento da cidade. A falta de investimento adequado nesse setor compromete não apenas o presente, mas também o futuro de Itanhaém, perpetuando um ciclo de desigualdade e limitando as oportunidades de crescimento para seus habitantes.

É fundamental que a Prefeitura de Itanhaém tome medidas urgentes para corrigir essa grave irregularidade e garantir que a educação receba o investimento necessário. Afinal, a educação é um direito fundamental de todos e um dever do Estado, e a negligência nesse aspecto representa um retrocesso inaceitável para a cidade.

Tags: #Educação #Itanhaém #TCE-SP #Orçamento #ConstituiçãoFederal #Descaso #Futuro #Cidadania #Desigualdade