Limite de gastos das campanhas eleitorais é divulgado pelo TSE

AlCaPreNews julho 22, 2024

Campanhas eleitorais para prefeito e vereador têm valores estipulados com base no número de eleitores de cada município

Limites de gastos nas campanhas eleitorais são divulgados pelo TSE, visando equilíbrio e transparência nos processos eleitorais.

Na última quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos para campanhas eleitorais de prefeito e vereador nos municípios brasileiros. A definição desses valores foi feita considerando os parâmetros adotados nas eleições municipais de 2016, devidamente corrigidos conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Com o intuito de assegurar um equilíbrio financeiro entre as campanhas e coibir possíveis excessos que poderiam resultar em abuso de poder econômico, a Lei Eleitoral estabelece os limites de gastos a serem respeitados pelos candidatos durante o processo eleitoral. Aqueles que não cumprirem tais limites estarão sujeitos a uma multa equivalente a 100% do valor excedente.

De acordo com essa regulamentação, os menores municípios foram designados com um limite de verba específico: R$ 159 mil para a campanha de prefeito e R$ 15 mil para vereador. Tais valores, embora modestos em comparação com cidades maiores, refletem a proporção estipulada conforme a quantidade de eleitores de cada localidade.

Por outro lado, a cidade de São Paulo, que detém a maior concentração de eleitores do país, com mais de 9 milhões de registrados, teve estabelecidos limites substanciais. Para a campanha de prefeito na capital paulista, o teto definido é de R$ 67 milhões no primeiro turno e R$ 26 milhões no segundo turno. Já para a disputa ao cargo de vereador, o montante máximo autorizado ultrapassa os R$ 4 milhões.

Dessa forma, percebe-se que a diferença entre o limite estabelecido para vereadores em São Paulo e nas menores cidades chega a ser extraordinária, com a cifra paulistana representando cerca de 266 vezes o valor destinado aos candidatos das localidades mais reduzidas.

Em suma, os limites de gastos impostos pelo TSE visam regular o cenário eleitoral, garantindo a igualdade de condições entre os postulantes aos cargos em disputa. Agora, cabe aos candidatos a observância rigorosa dessas diretrizes para um processo eleitoral transparente e livre de desequilíbrios financeiros.