OAB Guarujá solicita cancelamento de contas da Sabesp devido à falta de abastecimento

 Ordem dos Advogados do Brasil em Guarujá toma medida contra a Sabesp por má prestação de serviços

OAB Guarujá aciona Sabesp por falhas no abastecimento e cobra cancelamento de contas de água.

Em resposta à persistente crise hídrica que assola Guarujá, a Comissão de Direito do Consumidor e a Comissão Consultiva e Fiscalizadora dos Poderes Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Guarujá solicitaram ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) o cancelamento das contas de água emitidas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

A medida foi tomada com base no Inquérito Civil nº 218/2022, que investiga irregularidades no serviço de abastecimento de água prestado pela Sabesp no município. Segundo a OAB, a Sabesp não tem cumprido adequadamente seu papel, resultando em frequentes interrupções no fornecimento de água, o que configura uma má prestação de serviços públicos essenciais.

A situação é agravada pela ausência de um reservatório de abastecimento hídrico em Guarujá, tornando o município dependente da vazão dos mananciais dos rios Jurubatuba e Jurubatuba Mirim. A proposta de construção de um mega reservatório na chamada Cava da Pedreira foi engavetada em março de 2023, após a revogação da licitação para sua construção.

Enquanto isso, moradores de diversos bairros, especialmente no Distrito de Vicente de Carvalho, continuam a enfrentar dificuldades devido à falta ou baixa pressão de água, impactando atividades básicas como cozinhar, se hidratar e tomar banho.

A Sabesp, por sua vez, orienta os clientes a manterem reservatórios residenciais (caixa d’água) com capacidade para suprir pelo menos 24 horas de consumo de água, conforme determinado pela ABNT e pelo decreto 12.342 do Estado de São Paulo, especialmente para aqueles que residem em bairros altos.

Diante dessa situação, a OAB Guarujá espera que o MP-SP tome as providências necessárias para garantir a regularização do abastecimento de água no município e a devida prestação de serviços pela Sabesp.

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