177,3 milhões: Macaé Evaristo é acusada de deixar rombo milionário em verba de merenda escolar e enfrenta acusações de superfaturamento
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| A nova ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, enfrenta investigações sobre irregularidades na aplicação de recursos públicos. |
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação (MEC), concluiu que a atual ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, deixou um rombo de R$ 177,3 milhões nas verbas destinadas à merenda escolar em Minas Gerais, durante sua gestão como secretária de Educação, em 2016. A auditoria, finalizada em julho de 2023, foi enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e contou com a supervisão da Controladoria-Geral da União (CGU). O FNDE afirmou que a ex-secretária não apresentou documentação suficiente que justificasse o uso desses recursos.
Macaé Evaristo, ex-secretária de Educação de Minas Gerais no governo de Fernando Pimentel, foi responsável por gerir os recursos federais destinados à compra de merenda escolar. No entanto, o FNDE afirmou que a ministra não comprovou a correta aplicação dos valores recebidos, fato que culminou no débito milionário. O órgão ainda ressaltou que a ministra não tomou as devidas providências para prestar contas adequadas sobre o uso desses recursos públicos.
Além dessa acusação, Macaé também é ré na Justiça mineira por um caso de superfaturamento de uniformes escolares durante sua gestão na Secretaria de Educação de Belo Horizonte, em 2011. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) afirma que a compra de 190 mil kits de uniformes foi realizada com valores superiores aos permitidos, o que resultou em uma diferença de mais de R$ 17 no preço de cada kit. O processo sobre essas irregularidades chegou a ser encerrado após um acordo com o MPMG, mas o histórico voltou à tona com as novas acusações.
A ministra, que assumiu o cargo no governo Lula, se manifestou por meio de nota oficial, reafirmando seu compromisso com a transparência e a correta gestão dos recursos públicos. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, Macaé está disposta a fornecer todas as informações necessárias para esclarecer o caso.
O episódio lança um olhar crítico sobre a responsabilidade na gestão pública, sobretudo em áreas fundamentais como a educação e a alimentação escolar. Casos como este reacendem o debate sobre a necessidade de maior fiscalização e rigor na aplicação de verbas federais, especialmente em estados e municípios, onde o impacto de desvios pode ser ainda mais severo. Para o FNDE e a CGU, a não comprovação do uso adequado desses recursos públicos compromete a eficácia de programas essenciais como o da merenda escolar, um dos principais sustentáculos para a permanência de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade nas escolas.
A situação de Macaé Evaristo será investigada pelo TCU, e a nova ministra poderá ter que prestar contas judicialmente sobre sua atuação anterior. O caso, amplamente repercutido na mídia, soma-se a outras denúncias que envolvem a gestão pública de recursos destinados à educação, e deve ganhar novos desdobramentos nas próximas semanas.
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