Decisão expõe irregularidades da Câmara e mantém Flávia Pascoal no comando do Executivo
 |
| Prefeita Flávia Pascoal permanece no cargo após decisão judicial que suspendeu decreto da Câmara Municipal. |
Em um capítulo turbulento da política municipal de Ubatuba, o juiz da 3ª Vara Cível da cidade, Diogo Volpe Gonçalves Soares, determinou a suspensão do decreto legislativo que anulava a cassação da prefeita Flávia Pascoal (PL). A decisão, emitida nesta sexta-feira (29), segue o parecer do Ministério Público e resulta de um pedido judicial feito pelo vereador Adão Pereira. A medida põe em evidência o caos político-administrativo local e aponta para irregularidades na condução de processos legislativos na Câmara Municipal.
A polêmica começou quando, cerca de dez dias atrás, a Câmara aprovou o decreto por 8 votos a 1, revertendo a cassação de Pascoal. A ação, no entanto, foi questionada judicialmente por falhas regimentais e procedimentais apontadas pelo magistrado. Em sua decisão, o juiz destacou que o Regimento Interno da Câmara foi ignorado, uma vez que o decreto não foi incluído na Ordem do Dia com a antecedência mínima de 24 horas antes da sessão, além de não ter recebido ampla publicidade, violando os princípios da transparência e da legalidade.
O juiz Diogo Volpe Gonçalves Soares classificou a tramitação do Decreto Legislativo nº 35/2024 como “atipicamente célere”. Em apenas seis dias, desde sua introdução em 13 de novembro até a votação em 19 de novembro, o decreto foi levado ao plenário sem a devida inclusão na Ordem do Dia, conforme exigem os artigos 91 e 93 do Regimento Interno da Câmara. Além disso, a falta de publicidade adequada e o não cumprimento de prazos regimentais reforçaram a decisão judicial de suspender o decreto.
“A ausência de ampla publicidade dos atos legislativos e o descumprimento dos prazos procedimentais e regimentais não podem ser ignorados. Esses elementos tornam o decreto nulo em sua essência”, destacou o magistrado.
No mesmo processo, o vereador Adão Pereira havia solicitado que o vice-prefeito Márcio Gonçalves Maciel (MDB) assumisse o cargo de prefeito interino. Esse pedido, no entanto, foi negado pelo juiz, que apontou violação ao princípio da hierarquia das decisões judiciais. A prefeita Flávia Pascoal deve permanecer no cargo, enquanto subsistir a suspensão do Decreto Legislativo nº 01/2023, conforme determinado pelo Tribunal de Justiça em uma ação anterior.
A prefeita Flávia Pascoal, que enfrenta intensas disputas políticas no município, declarou recentemente que o processo que resultou em sua cassação tem caráter político. Em entrevista concedida a um veículo de imprensa, Pascoal acusou adversários de agirem em benefício próprio e de estarem envolvidos em irregularidades, como o esquema conhecido como "rachadinha".
“Foi toda uma ação ordenada para poder beneficiar os que queriam cargos. Eles respondem ao processo da rachadinha e isso está sendo investigado. Infelizmente, quem perde é a cidade”, afirmou a prefeita.
O episódio agrava a instabilidade política em Ubatuba, com o Executivo e o Legislativo em rota de colisão. A batalha judicial em torno da liderança municipal expõe falhas estruturais na governança da cidade e ameaça a administração pública. Enquanto isso, a população assiste ao embate, que, segundo a própria prefeita, prejudica o desenvolvimento local e a execução de políticas essenciais.
Tags: #Ubatuba #PolíticaLocal #Justiça #FláviaPascoal #CâmaraMunicipal
0 Comentários