Inelegibilidade por contas rejeitadas reacende debate sobre dolo e mandato
Paulinho Wiazowski enfrenta batalha jurídica para assegurar seu mandato em Mongaguá. |
A batalha judicial envolvendo Paulinho Wiazowski, prefeito eleito de Mongaguá, ganhou um novo capítulo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformar uma decisão do TRE-SP que garantia sua elegibilidade.
O ministro André Mendonça, em despacho recente, apontou irregularidades na gestão anterior de Wiazowski, considerando as contas públicas rejeitadas como evidência de prática dolosa. Essa decisão coloca em xeque sua diplomação, agendada para 18 de dezembro, e reacende discussões sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Wiazowski, que venceu as eleições municipais com votação expressiva, agora enfrenta o risco de não assumir o mandato, dependendo de um julgamento colegiado. A questão gira em torno do entendimento jurídico sobre a rejeição de contas por tribunais de contas municipais e se tais decisões configuram inelegibilidade automática.
O caso expõe fragilidades no sistema eleitoral e abre espaço para interpretações divergentes sobre moralidade administrativa.
Se confirmada a inelegibilidade, novas eleições podem ser convocadas em Mongaguá, impactando diretamente a governabilidade da cidade. Enquanto isso, aliados de Wiazowski defendem que a rejeição de contas, sem dolo comprovado, não seria suficiente para barrar sua candidatura.
O futuro político da cidade permanece incerto, com desdobramentos que podem influenciar o cenário eleitoral local.
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