Veículos de excursão que não cumprem normas sofrem multas e apreensões, enquanto a fiscalização falha em conter o excesso de turistas
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| Turistas lotam a Praia Grande durante o verão, deixando rastro de caos e desordem. |
Verão, sol escaldante e praias lotadas: um cenário tão clássico quanto preocupante para a cidade de Praia Grande, no litoral paulista. A região é um dos destinos favoritos dos paulistanos que, durante a alta temporada, invadem as praias com suas cangas, caixas de isopor e guarda-sóis. O problema? O chamado "turismo de um dia" se traduz em caos, sujeira, desordem e impactos que ecoam muito além do fim de semana. Por trás das cenas de praias superlotadas e dos comerciantes sorridentes, há uma legislação ignorada e uma fiscalização que não dá conta do recado.
Desde 2009, a Prefeitura de Praia Grande tenta colocar ordem na casa. Uma série de leis municipais foi criada para regular a entrada de veículos de fretamento turístico na cidade. O objetivo é claro: conter o excesso de turistas que chegam em excursões relâmpago, sem estadia registrada e sem intuição de consumir no comércio local. O resultado desse fluxo descontrolado é um preço alto para os moradores: toneladas de lixo deixadas na faixa de areia, congestionamentos, ambulantes irregulares e infrações constantes.
Para tentar controlar o problema, a legislação determina que ônibus e micro-ônibus de excursões necessitam de autorização prévia para circular e permanecer em Praia Grande. A documentação deve ser solicitada com no mínimo três dias útis de antecedência à Secretaria Municipal de Trânsito (Setran). Também é exigido que os veículos tenham estadia comprovada em estabelecimentos hoteleiros ou similares. Sem comprovação de hospedagem ou autorização adequada, o destino é claro: multa pesada e apreensão do veículo.
Os valores para a regularização também não são baixos: R$ 422,61 para micro-ônibus e R$ 633,91 para ônibus de maior porte. Em caso de descumprimento, as penalidades são salgadas. Veículos que ultrapassam o prazo da autorização ou estacionam em locais não autorizados enfrentam multas de até R$ 5 mil e remoção para o pátio municipal.
Apesar das regras claras, a realidade nas ruas é outra. Muitos motoristas de fretamento driblam a fiscalização, aproveitando-se de falhas nos bloqueios e da incapacidade de vistoriar todos os veículos que chegam à cidade. O resultado é visível: as vias da Praia Grande se tornam verdadeiras garagens a céu aberto durante os feriados prolongados, enquanto as praias viram um campo minado de latas, sacos plásticos e outros resíduos abandonados.
Para os comerciantes locais, o "turismo de um dia" é uma faca de dois gumes. De um lado, o fluxo de visitantes aumenta o movimento em quiosques, lanchonetes e ambulantes legalizados. Mas, do outro, a baixa qualidade do consumo — resumida a pequenas compras — não compensa os custos com a manutenção e limpeza da cidade. Os turistas de curta permanência, em sua maioria, trazem seus lanches e bebidas, deixando para trás apenas o lixo.
Não bastasse o impacto ambiental, a falta de controle também afeta os moradores que precisam lidar com o aumento do tráfego, da criminalidade oportunista e da poluição sonora.
Embora as regras estejam no papel, a dificuldade de aplicação é uma realidade incômoda. Durante os finais de semana e feriados, a quantidade de veículos não autorizados que conseguem acessar a cidade é alarmante. A fiscalização da Setran, sobrecarregada, nem sempre consegue impedir as irregularidades em tempo hábil, o que perpetua o problema e incentiva a impunidade.
A Prefeitura adverte que é dever dos estabelecimentos hoteleiros requerer a autorização prévia para as excursões. Porém, mesmo essa responsabilidade se dilui em meio ao descontrole: quem fiscaliza os fiscalizadores? Enquanto o fluxo de turistas cresce, a falta de uma ação mais robusta parece tornar o problema insolúvel.
Para as empresas de turismo que desejam operar dentro da legalidade, o processo é claro:
Encaminhar requerimento à Secretaria de Trânsito com informações completas sobre o veículo e a excursão, comprovar hospedagem em estabelecimentos devidamente registrados, efetuar o pagamento das taxas exigidas, retirar a autorização antes da data prevista para a entrada na cidade.
O descumprimento pode sair caro. Para eventos culturais, religiosos ou beneficentes, a exigência é a mesma: é preciso autorização formal para evitar penalidades.
Com a chegada de mais uma temporada de verão, as perguntas se acumulam: quando o turismo de um dia será de fato controlado? Será possível encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação da qualidade de vida da população local? Enquanto as respostas não surgem, a praia segue lotada, a fiscalização sobrecarregada e os moradores, mais uma vez, pagam a conta.
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