Extravasamento de esgoto em Juquehy revela ciclo vicioso de multas que não resolvem o problema e afetam diretamente os serviços e as tarifas
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| Extravasamento de esgoto em Juquehy expõe falhas no saneamento e afeta diretamente a qualidade de vida e o meio ambiente. Foto: Prefeitura de São Sebastião. |
O bairro de Juquehy foi palco de mais um capítulo de descaso com o saneamento básico. Em dois dias consecutivos, um grande volume de esgoto extravasou em vias públicas, chamando atenção para a gravidade da situação. A Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM), por meio de seu Departamento de Fiscalização, constatou o problema e aplicou à Sabesp uma multa de R$ 150 mil. O valor foi distribuído em dois autos de infração, sendo R$ 100 mil pelo primeiro vazamento e R$ 50 mil pelo segundo, ocorrido em outro ponto da mesma avenida.
A fiscalização ambiental acompanhou de perto a correção emergencial do problema, mas a questão central permanece: multas recorrentes não têm sido suficientes para garantir a melhoria dos serviços. O impacto direto recai sobre os consumidores, que já arcam com tarifas elevadas e, muitas vezes, convivem com serviços aquém do aceitável.
As falhas no sistema de saneamento em Juquehy não são uma exceção no litoral paulista. Problemas como extravasamento de esgoto, mau funcionamento das estações elevatórias e infraestrutura insuficiente são constantes na região. Em episódios como este, a água contaminada invade ruas, calçadas e, em alguns casos, até imóveis, comprometendo a saúde pública e o meio ambiente.
Embora a Sabesp tenha sido notificada e multada, o histórico de penalidades aplicadas à concessionária sugere que os valores não representam um impacto significativo em suas operações. As multas, que deveriam servir como mecanismo de dissuasão, acabam se diluindo na complexa estrutura de custos da empresa, possivelmente sendo repassadas indiretamente aos consumidores.
Os moradores da Baixada Santista e do litoral norte de São Paulo convivem com uma realidade paradoxal: pagam caro por serviços de água e esgoto, mas frequentemente enfrentam situações de precariedade. Mesmo diante de sucessivas multas e ações fiscalizatórias, os problemas persistem, reforçando a percepção de que a penalização financeira não é suficiente para resolver as falhas estruturais.
A postura rigorosa da Secretaria de Meio Ambiente, que notificou e acompanhou a resolução do problema em Juquehy, é louvável. Contudo, o poder público enfrenta desafios de implementação e controle. O ciclo de autuações e correções pontuais parece insuficiente para lidar com a magnitude do problema.
Além disso, a Sabesp, como concessionária responsável pelo saneamento básico, opera sob concessões de longo prazo que dificultam mudanças rápidas no sistema. Mesmo diante de falhas recorrentes, as sanções financeiras não conseguem pressionar efetivamente a empresa a realizar investimentos robustos e permanentes.
Os vazamentos de esgoto trazem consequências graves para a população e o meio ambiente. A contaminação de águas superficiais e subterrâneas compromete a qualidade dos recursos hídricos, enquanto a exposição humana a esgoto não tratado aumenta os riscos de doenças como diarreia, hepatite A e leptospirose.
Em um contexto de mudanças climáticas, com chuvas mais intensas e frequentes, a infraestrutura de saneamento se torna ainda mais vulnerável. O resultado é um círculo vicioso de problemas que se retroalimentam: a fragilidade do sistema leva a mais vazamentos, que geram mais multas, mas não resultam em melhorias estruturais efetivas.
No final das contas, é o consumidor quem arca com os prejuízos. As tarifas elevadas e os reajustes anuais aprovados pelas agências reguladoras não refletem melhorias no atendimento. Pelo contrário, os moradores continuam lidando com problemas graves e frequentes, sem uma perspectiva clara de resolução definitiva.
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