Polícia Militar contabiliza 39 presos em flagrante durante indulto de fim de ano, destacando os limites de um benefício polêmico
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| Polícia Militar intensifica fiscalizações durante saídas temporárias, mas crimes persistem. Foto: Divulgação/SSP-SP. |
A cada fim de ano, a história se repete: milhares de presos deixam temporariamente os presídios brasileiros, amparados pelo polêmico benefício da saídinha. Em teoria, a medida visa reforçar laços familiares e promover a ressocialização dos detentos. Na prática, no entanto, o que se vê são notícias recorrentes de crimes cometidos por beneficiários, deixando um rastro de dor, medo e revolta na população.
Entre os dias 23 de dezembro e 3 de janeiro, a Polícia Militar prendeu 39 indivíduos em flagrante, todos beneficiários da saídinha de fim de ano. Os crimes variam desde roubos (9) e furtos (9) até tráfico de drogas (6), violência doméstica (4) e até homicídio (1). A região metropolitana de São Paulo concentrou a maior parte das ocorrências, mas cidades do interior, como Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, também registraram números expressivos.
A saídinha temporária é um benefício previsto na Lei de Execução Penal (LEP) e concedido aos presos do regime semiaberto que cumprem requisitos como bom comportamento e tempo mínimo de pena cumprida. Em 2024, o Congresso Nacional aprovou um projeto que proíbia esse tipo de benefício para condenados por crimes graves. Contudo, a irretroatividade da lei garante que presos condenados antes da sanção continuem tendo direito ao benefício, mesmo diante de seu veto legislativo.
Isso significa que, na prática, indivíduos condenados por homicídios, estupros e tráfico internacional de drogas seguem saindo temporariamente para as ruas. Esse paradoxo legal gera críticas ásperas de especialistas em segurança pública, além de revolta popular diante da impunidade que parece pairar sobre o sistema.
Um dos casos mais emblemáticos desta saídinha ocorreu na região de Ribeirão Preto, onde um homem foi flagrado descumprindo as regras do benefício em quatro ocasiões distintas. Não se trata de um caso isolado. Apenas em Ribeirão Preto, foram registrados 101 boletins de ocorrência por descumprimento das medidas restritivas. Outras 27 ocorrências foram registradas em São José do Rio Preto e mais 25 na Capital e região metropolitana.
É evidente que a fiscalização é insuficiente para acompanhar os milhares de beneficiários liberados anualmente. Os recursos humanos e tecnológicos disponíveis para monitoramento eletrônico e fiscalização presencial estão longe de ser adequados para a demanda.
Enquanto criminosos reincidentes recebem oportunidades sucessivas de liberdade, a sociedade segue pagando um preço alto. Famílias destruídas, comércios saqueados e vidas perdidas são apenas algumas das consequências diretas da falha em garantir que a saídinha temporária cumpra sua proposta original.
Diante desse cenário, resta o questionamento: até quando o benefício da saídinha será mantido sob as mesmas condições? A sociedade, que é a maior vítima desse sistema falho, aguarda respostas.
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