Trabalho análogo à escravidão em Praia Grande: Justiça bloqueia bens de empregadores acusados

Família manteve trabalhadora doméstica em regime de exploração por mais de 20 anos sem registro, salário ou direitos básicos

Autoridades do Ministério Público do Trabalho acompanharam de peperto a investigação do caso de trabalho análogo à escravidão em Praia Grande. Foto: Reprodução/Redes Sociais.

A Justiça do Trabalho de Praia Grande determinou o bloqueio dos bens de uma família acusada de submeter uma trabalhadora doméstica a condições análogas à escravidão. A decisão partiu da juíza Lucimara Schmidt Delgado Celli, da 2ª Vara do Trabalho do município, atendendo a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo é impedir que os acusados ocultem patrimônio e garantam a indenização da vítima.

Segundo os autos do processo, a trabalhadora permaneceu por mais de duas décadas a serviço dos empregadores sem qualquer registro formal, recebendo apenas comida e abrigo como "pagamento" por sua mão de obra. Ela trabalhava em jornadas exaustivas, sem descanso, férias ou qualquer direito trabalhista. A situação, que se prolongou por anos, evidencia o escândalo da exploração humana travestida de relação empregatícia.

A decisão judicial destaca que as provas colhidas, incluindo o depoimento da vítima e documentos obtidos na investigação, demonstram com clareza a severidade da violação dos direitos da trabalhadora. "A gravidade da situação e a flagrante irregularidade trabalhista impõem medidas urgentes para evitar que a vítima fique desamparada", afirmou a magistrada ao justificar a necessidade do bloqueio patrimonial.

O MPT ingressou com a ação civil pública após uma apuração detalhada, constatando que a trabalhadora vivia em condições precárias, sem autonomia financeira e completamente dependente da família para a qual prestava serviço. A ausência de pagamento, a subordinação extrema e a falta de liberdade caracterizam o trabalho análogo à escravidão, um crime que ainda persiste em pleno século XXI, disfarçado sob justificativas infames de "ajuda" ou "acolhimento".

Com a decisão da Justiça, o bloqueio dos bens busca assegurar que, ao fim do processo, a trabalhadora tenha direito às verbas rescisórias e indenizatórias a que faz jus. Caso a família condenada tentasse se desfazer de seu patrimônio, a vítima poderia ficar sem qualquer reparo pelos anos de exploração.

Ainda hoje, milhares de pessoas, em sua maioria mulheres e pertencentes a grupos vulneráveis, vivem sob regimes de semi-escravidão, aprisionadas por dinâmicas de dependência e opressão.

A decisão da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande é um passo essencial para garantir que a vítima tenha seus direitos reconhecidos e para reafirmar que a impunidade não deve prevalecer. A família acusada agora enfrentará a Justiça, e o caso servirá de alerta para que outros casos semelhantes sejam denunciados e devidamente punidos.

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