Termo de Compromisso foi firmado 48 dias após a morte de um dos proprietários, e valor da locação pode estar superfaturado em até 787%
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| Contrato assinado por morto e valor superfaturado em até 787% colocam a APS no centro de um escândalo bilionário. Foto: Reprodução/Prefeitura de Guarujá. |
Em um enredo que beira o sobrenatural, a Autoridade Portuária de Santos (APS) firmou um contrato milionário com um homem que, à época da assinatura, já estava morto há exatos 48 dias. O Termo de Compromisso e Locação número 028/2023, assinado em 6 de novembro de 2023, previa um repasse de até R$ 13 milhões a Pedro Paulo Val de Sousa Filho e a outros três proprietários de um terreno no Morro do Tejereba, no Guarujá.
O detalhe macabro veio à tona quando a própria APS, suspeitando de um superfaturamento estratosférico de até 787,65%, contratou um perito para avaliar o valor adequado do aluguel. O imóvel de 188,26 metros quadrados, destinado à instalação de quatro antenas do Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações (VTMIS), teria um aluguel mensal estipulado em R$ 54.813,78. Entretanto, o laudo técnico indicou que o preço justo seria de apenas R$ 6.175,00.
A descoberta da morte de Sousa Filho veio como um golpe de realidade: ele faleceu no dia 17 de setembro de 2023, vítima de acidente vascular encefálico hemorrágico, hipertensão arterial sistêmica e hemorragia digestiva. A assinatura digital atribuída a ele foi inserida no contrato 47 dias após seu sepultamento, levantando questões que vão além do superfaturamento.
Diante das irregularidades, Edilberto Ferreira Beto Mendes, então diretor de Operações da APS, buscou reduzir o valor da locação. Contudo, a negociação fracassou junto ao espólio de Sousa Filho e aos demais proprietários.
Para dimensionar o absurdo, o engenheiro perito constatou que o valor total da locação poderia ultrapassar R$ 13 milhões ao longo dos 120 meses previstos (com renovação pelo mesmo período). O problema? O terreno inteiro, com 255 metros quadrados, foi avaliado em apenas R$ 61 mil. Em outras palavras, com um mês de aluguel, seria possível comprar o imóvel e ainda restaria troco para um bom lanche.
A situação já seria escandalosa o suficiente, mas ganha contornos ainda mais questionáveis quando se observa que o diretor responsável pelo contrato, à época, era afilhado político do ex-presidente Michel Temer.
Sem conseguir uma solução amigável, a Gerência Jurídica da APS levou o caso à 2ª Vara Federal de Santos, buscando revisar os termos do contrato firmado pelo ex-diretor de Operações, Antônio de Pádua de Deus Andrade. No mesmo documento também consta a assinatura do presidente da APS, Anderson Pomini.
Na ação, protocolada em 19 de julho de 2024, os advogados da APS pediram a posse imediata do terreno, alegando urgência para a implantação do VTMIS. O projeto, que visa o monitoramento do tráfego marítimo no Porto de Santos, inclui a instalação de quatro antenas para triangulação de informações dos navios em trânsito, atracados e fundeados.
A APS argumenta que o VTMIS é essencial para a segurança da navegação e o combate a atividades ilícitas, como o tráfico de drogas e fraudes fiscais. Por isso, a necessidade de urgência na solução do impasse. "As obras de implantação do sistema estão na iminência de iniciar, considerando o estágio avançado do projeto e a conclusão de todos os estudos técnicos preliminares", justificaram os advogados.
Enquanto a Justiça não decide sobre o caso, resta a pergunta: quem, de fato, assinou o contrato? E mais: por que um terreno de R$ 61 mil justificaria um pagamento total superior a R$ 13 milhões? Até o momento, as respostas continuam enterradas junto ao falecido assinante do contrato.
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