Escolas de São Vicente em alerta máximo: Calor extremo leva MP-SP a reconhecer insalubridade e exigir providências urgentes

Em decisão inédita, MP atesta condições inadequadas de ensino e trabalho em meio à onda de calor, cobrando climatização e investigando denúncias de perseguição

Salas de aula superaquecidas em São Vicente: MP-SP reconhece insalubridade e cobra medidas urgentes para garantir o bem-estar de alunos e professores em meio à onda de calor. Foto: Reprodução/Ilustração/Internet.

A escalada das temperaturas nos primeiros meses de 2025 impôs um novo e grave desafio à rede municipal de ensino de São Vicente. Em resposta à representação de partidos políticos e entidades locais, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) reconheceu formalmente a insalubridade nas salas de aula das escolas municipais, um reconhecimento inédito que acende o sinal de alerta para as condições de trabalho e aprendizado em meio ao calor extremo.

O órgão ministerial foi taxativo ao apontar a "ausência da adequada climatização dos ambientes" como fator determinante para a decisão, sublinhando o impacto negativo da situação sobre "alunos, professores e demais frequentadores das unidades escolares". Diante da gravidade do quadro, o MP-SP determinou o imediato encaminhamento do caso à Promotoria da Educação, instância responsável por conduzir as investigações e exigir as providências cabíveis por parte da administração municipal.

A representação que motivou a decisão do MP-SP foi protocolada pelo PSOL São Vicente, PT São Vicente e outras entidades do município, que não apenas denunciaram as condições insalubres decorrentes do calor, mas também graves acusações de "falsas acusações contra servidores da educação e a omissão da Prefeitura e da Secretaria de Educação diante da crise climática e estrutural das escolas".

Em um desdobramento que agrava ainda mais a crise, o MP-SP determinou que a Promotoria Criminal investigue as acusações proferidas em sessão pública pelo vereador Fernando Paulino e pela secretária de Educação, Nívia Marsili. Os dois agentes públicos são acusados de imputar "atos de sabotagem" aos servidores da educação, sem apresentar qualquer evidência que sustente tais alegações. A redistribuição dos autos para análise no âmbito penal demonstra a seriedade com que o Ministério Público está tratando as denúncias.

Contudo, o MP-SP considerou que a demanda por adoção de medidas relativas a um possível dano moral coletivo não se sustenta neste momento. O órgão argumentou que a "ausência de projeção subjetiva a indicar dano a interesse social" direciona a questão para a esfera individual, cabendo aos próprios servidores, sindicatos ou associações de classe a condução de eventuais ações nesse sentido.

Implicações da Decisão do MP-SP:

A decisão do Ministério Público reverberará em diversas frentes, com implicações diretas para a gestão da educação em São Vicente:

Reconhecimento Formal da Insalubridade: Atestado o ambiente insalubre nas escolas municipais, o caso segue para a Promotoria da Educação para aprofundamento das investigações e cobrança de soluções.

Investigação Criminal em Curso: As acusações de perseguição e sabotagem contra servidores da educação serão apuradas pela Promotoria Criminal, com potencial responsabilização dos agentes públicos envolvidos.

Pressão por Climatização Imediata: A administração municipal será formalmente cobrada a adotar medidas urgentes e efetivas para garantir a climatização adequada das escolas, visando a assegurar condições dignas de ensino e trabalho.

Encaminhamento do Dano Moral Coletivo: A questão do dano moral coletivo é direcionada para sindicatos e associações de classe, que poderão, se entenderem pertinente, ingressar com ações judiciais específicas.

Em nota, os representantes do PSOL São Vicente, PT São Vicente e demais entidades codenunciantes manifestaram que "seguirão acompanhando o andamento das investigações e cobrando providências concretas da administração municipal para garantir condições dignas de ensino e trabalho na rede municipal de educação".

A decisão do MP-SP representa um importante passo no reconhecimento da gravidade da situação e na busca por soluções efetivas para a crise instalada nas escolas de São Vicente.