Determinação atende a ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais diante de condições precárias de ventilação e calor intenso
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| Salas de aula e ambientes de trabalho em Praia Grande aguardam melhorias na climatização após decisão judicial que estipula prazo para a prefeitura agir. Foto: Prefeitura de Praia Grande/Arquivo. |
A Justiça do Trabalho estabeleceu um prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Praia Grande, comprove a regularização e o pleno funcionamento dos sistemas de ventilação e ar-condicionado já existentes nas unidades escolares e de saúde do município. A contagem do prazo iniciou-se no último dia 18 de março. A decisão prevê uma multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento pela administração municipal.
Esta determinação judicial é o resultado de uma ação civil coletiva, com pedido de liminar em tutela de urgência, protocolada na 1ª Vara da Justiça do Trabalho de Praia Grande (processo eletrônico nº 1000262-38.2025.5.02.0401). A iniciativa partiu do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande, que buscou a intervenção judicial para assegurar uma estrutura adequada a servidores e cidadãos, especialmente diante das altas temperaturas registradas nos últimos meses, que agravaram as condições em ambientes de trabalho e estudo.
Segundo a representação sindical, a situação nos estabelecimentos de ensino e outros locais de trabalho vinculados à prefeitura havia se tornado insustentável. O sindicato compilou denúncias de servidores que apontavam para um ambiente de trabalho degradante, citando problemas como ventiladores quebrados, aparelhos de ar-condicionado inoperantes e bebedouros fora de funcionamento. Essas condições, conforme relatado pela entidade, estariam impactando negativamente a qualidade de vida e o desempenho das atividades laborais e educacionais.
A direção do Sindicato informou que todas essas reclamações, juntamente com um histórico dos problemas e a alegação de falta de ações efetivas por parte da administração municipal para solucioná-los, foram detalhadas em um extenso documento de 48 páginas anexado ao processo na Justiça do Trabalho. O objetivo da ação foi compelir a prefeitura a tomar providências urgentes para garantir um ambiente climatizado e salubre.
Em resposta na ocasião em que a questão veio à tona, a Prefeitura de Praia Grande, por intermédio da Secretaria de Educação (Seduc), manifestou solidariedade com a situação e afirmou que buscaria solucionar a questão o mais rapidamente possível. A administração municipal argumentou que as temperaturas elevadas registradas no verão foram atípicas e fora do esperado.
Como medida para mitigar o impacto do calor, a prefeitura informou que estava realizando uma força-tarefa para a instalação de 245 novos aparelhos de ventiladores. Esta ação, segundo a Seduc, beneficiaria diretamente alunos e profissionais de 45 escolas municipais.
A administração municipal também destacou que a climatização completa das unidades de ensino por meio de aparelhos de ar-condicionado permanece como um objetivo. Contudo, ressaltou a necessidade de cautela na implementação, mencionando que estão sendo conduzidos estudos para viabilizar essa melhoria. A preocupação, de acordo com a prefeitura, é encontrar soluções que não acarretem um impacto financeiro significativo aos cofres públicos, possivelmente explorando novas tendências tecnológicas que otimizem o consumo de energia elétrica desses equipamentos.
A decisão judicial agora impõe um cronograma definido para a apresentação de soluções concretas quanto à manutenção dos sistemas existentes.
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