Ação da Capitania dos Portos de São Paulo abrange período entre 18 e 21 de abril, focando na segurança da navegação e na prevenção de acidentes e poluição
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| Militares da Marinha do Brasil realizam inspeção de segurança em embarcação durante operação no litoral de São Paulo. Foto: CPSP/Divulgação. |
Em virtude do feriado prolongado que se estende entre os dias 18 e 21 de abril, a Capitania dos Portos de São Paulo, organização militar subordinada à Marinha do Brasil, anunciou uma intensificação nas ações de fiscalização do tráfego aquaviário. A medida, motivada pelo previsto aumento na movimentação de embarcações no litoral e represas do estado, tem como objetivos primordiais assegurar a segurança da navegação, salvaguardar a vida humana nas águas e mitigar o risco de poluição hídrica.
O planejamento estratégico da operação abrange uma vasta área, incluindo praias movimentadas e corpos d'água interiores sob jurisdição da Capitania, como represas frequentadas por embarcações de lazer. Durante os quatro dias de feriado, equipes de militares da Marinha estarão em patrulhamento e postos de inspeção, realizando abordagens para verificar a conformidade das embarcações e de seus condutores com a legislação vigente.
O efetivo empregado na operação realizará inspeções minuciosas em embarcações de diversos portes e nas instalações de marinas, iates clubes e condomínios náuticos. O foco principal recai sobre a verificação da documentação regular da embarcação, como o Título de Inscrição da Embarcação (TIE) ou Provisão de Registro de Propriedade Marítima (PRPM), e a habilitação correspondente do condutor, seja Arrais Amador, Mestre Amador, Capitão Amador, Motonauta, ou outra categoria pertinente para a área de navegação e tipo de embarcação.
Igualmente crucial nas inspeções é a checagem dos equipamentos de segurança e salvatagem, conforme prescrito pela Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA) e suas normas complementares. Há especial atenção para a disponibilidade e validade dos coletes salva-vidas, que devem estar em quantidade suficiente para todos os ocupantes a bordo e em bom estado de conservação. Outros itens como boias salva-vidas, extintores de incêndio (dentro do prazo de validade e carregados), luzes de navegação em funcionamento e equipamentos de sinalização também são verificados rigorosamente.
Neste contexto, a Capitania dos Portos reitera a importância fundamental de que os condutores de embarcações mantenham toda a documentação exigida em dia e em mãos, bem como assegurem o perfeito funcionamento e a validade de todos os equipamentos de segurança a bordo antes de iniciarem a navegação. A não conformidade com esses requisitos pode resultar em notificações, autuações e até mesmo na apreensão da embarcação, além de, evidentemente, comprometer seriamente a segurança dos navegantes e de terceiros.
Como um facilitador para a segurança e para otimizar a resposta a emergências, a autoridade marítima incentiva o uso do aplicativo NAVSEG. Disponível gratuitamente para sistemas operacionais Android e iOS (iPhone), a ferramenta permite que os navegadores informem seu plano de viagem à Capitania ou delegacia mais próxima antes de zarpar. Essa funcionalidade é estratégica, pois, em situações de busca e salvamento, possuir o plano de rota antecipadamente agiliza significativamente as ações de resgate e socorro, permitindo uma resposta mais rápida e eficaz por parte das equipes de busca e salvamento da Marinha.
Adicionalmente às medidas de fiscalização e ao incentivo ao uso da tecnologia, a Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos de São Paulo, reforça a divulgação e a importância da observância dos "10 Mandamentos da Segurança da Navegação". Estas diretrizes servem como um compêndio de boas práticas para um lazer seguro e responsável nas águas e são constantemente difundidas como parte das campanhas de conscientização. Os "mandamentos" destacam a necessidade de conduzir a embarcação com prudência, respeitar os limites de velocidade e as áreas destinadas a banhistas, manter a manutenção da embarcação em dia, ter a bordo o material de salvatagem completo, garantir coletes salva-vidas para todos, designar um condutor sóbrio (não navegar após consumir álcool), informar o plano de navegação ao local de origem (iate clube, marina ou condomínio), ser solidário e prestar socorro em caso de acidentes, e, fundamentalmente, não poluir mares, rios e represas.
A intensificação da fiscalização durante este período de alta temporada nas águas paulistas visa, portanto, garantir que o lazer e a navegação ocorram de forma segura para todos, minimizando os riscos de acidentes e incidentes que poderiam comprometer a integridade física dos navegantes e o equilíbrio do meio ambiente aquático. A cooperação de todos os usuários das vias navegáveis é essencial para o sucesso desta operação e para a promoção de uma cultura de segurança na navegação.
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