TCE barra novo pregão após município repetir erros crassos em licitações; saúde e educação seguem como reféns da má gestão
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| Prédio da Prefeitura de Itanhaém, alvo de críticas por contratos que oneram os cofres públicos sem trazer benefícios concretos à população. Foto: Prefeitura de Itanhaém/Arquivo. |
A Prefeitura de Itanhaém volta a ocupar as páginas de escândalos administrativos ao insistir em práticas que já foram severamente criticadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Desta vez, o alvo da Corte foi o Pregão Eletrônico nº 62/2025, que previa a locação de equipamentos hospitalares por cinco anos, num contrato que poderia ultrapassar R$ 1,8 milhão. O detalhe perturbador é que a compra desses mesmos equipamentos custaria R$ 1,2 milhão — quase o mesmo valor, com a diferença fundamental de que, ao final, o município teria um patrimônio, e não um contrato expirado e uma conta milionária paga sem retorno.
O TCE não poupou críticas e apontou falhas gritantes no edital: valores divergentes entre documentos, ausência de critérios claros de medição e pagamento, periodicidade indefinida de insumos deixada ao arbítrio da empresa contratada, além de exigências genéricas e até equivocadas quanto a alvarás e registros junto à Anvisa. Em resumo: uma licitação sem transparência, sem garantias e com alto potencial de prejuízo para a cidade.
Este não é um episódio isolado. Em casos anteriores, como na polêmica locação de computadores, a Prefeitura de Itanhaém já havia sido advertida pelo mesmo tribunal por desperdiçar recursos públicos em contratos que beneficiam fornecedores, mas não deixam legado algum para o município. A reincidência sugere, no mínimo, uma incapacidade crônica de aprender com os próprios erros. No limite, abre espaço para questionamentos mais graves: seria apenas incompetência administrativa ou uma deliberada estratégia de inflar contratos e fragilizar os serviços públicos?
Enquanto a saúde pública agoniza com falta de estrutura, profissionais sobrecarregados e uma população desassistida, a gestão municipal insiste em soluções que parecem feitas sob medida para gerar despesas sem benefícios duradouros. Na educação, a situação não é muito diferente: escolas carecem de investimentos básicos, enquanto a cidade segue atolada em burocracias, pregões e repetições de falhas que o TCE já apontou mais de uma vez.
O impacto da má condução administrativa vai além dos números. Cada real desperdiçado em contratos questionáveis é um leito hospitalar a menos, um medicamento não comprado, uma sala de aula que não recebe manutenção. Em Itanhaém, a população paga duas vezes: nos impostos e na ausência de serviços de qualidade.
O TCE deu dez dias para que a Prefeitura apresente explicações. Até lá, o pregão segue suspenso. Mas a pergunta que ecoa nas ruas e nos corredores políticos é clara: até quando Itanhaém suportará uma gestão que trata a cidade como um balcão de negócios, e não como uma comunidade que precisa de saúde, educação e dignidade?
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