Clássica “brincadeira de criança” vira caso de polícia e expõe risco mortal para motociclistas e pedestres na cidade
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| GCM de Mongaguá permanece de prontidão, entre a porta aberta da viatura, observando a área onde o campeonato clandestino de pipas foi dispersado no bairro Vera Cruz, em Mongaguá. Foto: Divulgação/Prefeitura de Mongaguá |
Na manhã deste domingo, no bairro Vera Cruz, em Mongaguá, o cenário que parecia de diversão se transformou em caso de segurança pública. Um campeonato clandestino de pipas foi interrompido pela Prefeitura após denúncia, e terminou com a apreensão de cerca de 5.000 metros de linha chilena e outras linhas cortantes, além de carretilhas e carretéis espalhados pelo local.
A operação começou por volta das 9h, quando equipes da Guarda Civil Municipal (GCM) e do setor de Fiscalização do Comércio foram acionadas para verificar a realização do evento irregular. Ao perceberem a chegada das viaturas, os participantes romperam as linhas que estavam no alto, numa tentativa de dificultar a identificação dos responsáveis e evitar flagrantes. Em cerca de 15 minutos, a aglomeração foi dispersa e todo o material recolhido para descarte conforme os procedimentos legais.
Por trás da imagem aparentemente inocente de pipas colorindo o céu, está uma realidade já bem conhecida pelas autoridades. O uso de linha chilena e cerol representa grave risco de morte, sobretudo para motociclistas e ciclistas que cruzam as vias da cidade, além de pedestres e até animais. As linhas cortantes também podem atingir a rede elétrica, derrubar cabos, provocar interrupções no fornecimento de energia e deixar bairros inteiros no escuro.
A prática é ilegal e está longe de ser novidade no ordenamento jurídico. No Estado de São Paulo, a Lei Estadual nº 17.201/2019 proíbe a fabricação, venda e uso de cerol e linha chilena. Dependendo da situação, o uso dessas linhas pode ainda configurar crime previsto no Código Penal Brasileiro, como exposição da vida ou saúde de outrem a perigo (artigo 132) e crimes envolvendo substâncias nocivas à saúde pública (artigo 278). Ou seja, quem insiste em usar linha cortante não desrespeita apenas regras administrativas: afronta diretamente a legislação penal.
Mongaguá também reforça essa proteção em âmbito local. A Lei Municipal nº 1.793/1998 proíbe qualquer tipo de linha cortante no município, consolidando a política de prevenção de acidentes. Mais recentemente, em setembro de 2025, o município estabeleceu regras específicas para eventos de pipas: torneios e campeonatos só podem ocorrer em áreas previamente autorizadas pela Prefeitura. Em vias públicas, praças, parques e locais próximos à rede elétrica, a prática é terminantemente proibida, com previsão de multa e apreensão do material. A fiscalização fica a cargo da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, com apoio da GCM, como ocorreu no Vera Cruz.
Para a administração municipal, o episódio deste domingo é mais um alerta. O secretário de Segurança Municipal, coronel Argeo Rodrigues, reforçou que a operação não se trata de excesso de rigor, mas de proteção à vida. Segundo ele, o que muitos tratam como passatempo de fim de semana ganha outra dimensão quando linhas cortantes cruzam avenidas e ciclovias. A determinação, garante o secretário, é manter a fiscalização intensa nos próximos finais de semana para coibir campeonatos clandestinos e evitar novas ocorrências.
A Prefeitura lembra que a participação da população é decisiva para romper o ciclo de impunidade em práticas como essa. Denúncias sobre uso de linha chilena, cerol ou campeonatos clandestinos de pipas podem ser feitas diretamente à Guarda Civil Municipal, pelo telefone (13) 3448-1011. Em Mongaguá, a mensagem é clara: soltar pipa pode ser lazer, mas quando envolve linha cortante, deixa de ser brincadeira e passa a ser caso de polícia.
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