IPVA zero: Alesp aprova isenção para 4 milhões de motos até 180cc e sacode economia

Nova regra atinge quase 80% da frota paulista e zera imposto para veículos de até 180cc; saiba quem terá direito ao benefício

Motocicletas circulam por via urbana em movimento contínuo, representando a força de trabalho que será impactada pela nova regra tributária. Foto: Reprodução.

O asfalto das cidades paulistas, especialmente nos gargalos logísticos da Baixada Santista e da Grande São Paulo, sustenta mais do que apenas o fluxo de veículos; ele carrega o sustento de milhões. Na última quarta-feira, 17, um passo decisivo foi dado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para alterar a economia dessa engrenagem. Com a aprovação do projeto de lei que zera o IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas, o estado sinaliza um reconhecimento prático da moto como ferramenta de sobrevivência e não apenas como meio de transporte.

A proposta, originada no Executivo, foca no estrato mais expressivo da frota sobre duas rodas. De acordo com os dados oficiais, a isenção deve alcançar 76,3% de todas as motocicletas, motonetas e ciclomotores registrados em solo paulista. Na prática, são 4,3 milhões de veículos que deixarão de figurar na lista de arrecadação tributária anual. Para o trabalhador que cruza as pontes entre Santos, São Vicente e Guarujá, ou que enfrenta o corredor da morte nas rodovias, o imposto deixará de ser um peso no calendário de janeiro.

A eficácia do benefício, no entanto, possui condicionantes rígidas. Para usufruir do imposto zero, o proprietário — obrigatoriamente pessoa física — precisará manter o registro e o licenciamento do veículo em total regularidade. O texto aprovado altera a Lei nº 13.296/2008 e agora aguarda a caneta do governador Tarcísio de Freitas. Embora o impacto social seja o argumento central da gestão estadual, o governo assegura que a renúncia de receita foi calculada sob o crivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, ajustando-se às projeções da Tabela Fipe para o próximo ciclo.

Se sancionada, a nova regra entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. O intervalo de tempo serve como um lembrete de que a máquina burocrática ainda precisa girar antes que o alívio chegue ao bolso. Para os entregadores de aplicativos e prestadores de serviços, o gesto da Alesp é lido como uma trégua necessária em um cenário de custos crescentes de manutenção e combustível.

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