Prefeitura atualiza código sanitário e endurece multas para coibir poluição de canais e praias por grandes operadores e residências
 |
| Fiscalização intensificada: servidor municipal coleta amostras para análise técnica em pontos de deságue na areia da praia, identificando possíveis contaminações na rede pluvial. Foto: Divulgação/Prefeitura de Mongaguá. |
A maré está mudando em Mongaguá, mas não apenas pelo movimento natural do Oceano Atlântico. Uma movimentação legislativa nos corredores da Prefeitura sinaliza um cerco mais apertado contra um problema crônico da Baixada Santista: o lançamento de esgoto sem tratamento na rede de águas pluviais. A atualização da legislação sanitária municipal, anunciada recentemente, não é apenas um ajuste burocrático, mas uma resposta direta à impunidade que, por anos, pareceu compensar financeiramente para os infratores.
Até então, o valor máximo de uma multa por crime ambiental dessa natureza orbitava os 3.702 reais. Para grandes geradores de resíduos e corporações de infraestrutura, o montante era lido pelo mercado como um custo operacional baixo, incapaz de gerar mudanças reais de comportamento. Agora, o teto da penalidade saltou dez vezes, atingindo a marca de 37.020 reais. O alvo principal dessa mudança são as empresas prestadoras de serviços públicos e concessionárias, como a Sabesp, cujas falhas recorrentes em sistemas de coleta e tratamento têm causado danos severos à balneabilidade das praias locais.
A nova regra estabelece uma hierarquia de responsabilidades. O texto é claro ao punir quem utiliza sarjetas, canais e postos de vistoria como via de descarte para resíduos que deveriam passar por tratamento prévio. A lógica da prefeitura é a proporcionalidade: quanto maior o poder econômico e o impacto ambiental do infrator, mais pesada é a canetada. Residências que ignoram as normas sanitárias podem ser multadas em 9.255 reais, enquanto comércios e condomínios enfrentam sanções que variam entre 18.510 e 27.765 reais.
Para a administração municipal, a medida é uma ferramenta de sobrevivência para o turismo e para a saúde pública. A balneabilidade das praias de Mongaguá, um dos principais ativos econômicos da cidade, depende diretamente da limpeza dos canais que cortam os bairros. Ao tornar o crime ambiental um prejuízo pesado no caixa das empresas e no bolso do cidadão, a gestão busca reduzir os pontos de descarte clandestino que transformam as galerias de chuva em extensões do sistema de esgoto.
O recado foi dado de forma implacável. Além das multas pesadas, o infrator permanece sujeito a sanções de natureza civil e penal. Com a fiscalização ganhando fôlego e base legal robusta, Mongaguá tenta garantir que o caminho das águas pluviais leve apenas o que é da natureza de volta para o mar, protegendo a qualidade de vida de quem vive e veraneia na cidade.
#Mongaguá #MeioAmbiente #Balneabilidade #BaixadaSantista #SaúdePública #Fiscalização #Cidades
0 Comentários