Prefeitura de São Vicente aplica mais de R$ 2,2 milhões em multas por abandono de imóvel na região da Beira-Mar

Nova vistoria aponta irregularidades estruturais e sanitárias; valor das penalidades pode ultrapassar R$ 4,5 milhões em caso de descumprimento

Imóvel na Rua Frei Gaspar apresenta degradação e acúmulo de resíduos, segundo vistoria municipal. Foto: Reprodução/Redes Sociais.

A Prefeitura de São Vicente autuou, na última segunda-feira (23), a empresa responsável por um imóvel localizado na Rua Frei Gaspar, em frente à Praça Cesário Bastos, na região da Beira-Mar. A nova penalidade, no valor de R$ 1 milhão, elevou o total de multas aplicadas ao imóvel para mais de R$ 2,2 milhões. A medida foi adotada após vistoria que identificou condições consideradas inadequadas de conservação e manutenção, com impactos diretos ao entorno.

De acordo com a Secretaria de Licenciamento, a inspeção mais recente constatou a ausência de manutenção básica no local, incluindo problemas no muro, no passeio e na limpeza — itens previstos na legislação municipal como de responsabilidade do proprietário. O imóvel apresenta estado avançado de degradação, com acúmulo de resíduos sólidos e sinais de proliferação de vetores, fatores que podem comprometer a saúde pública e o meio ambiente.

As irregularidades também têm reflexos na vizinhança, uma vez que o imóvel está situado em área de circulação intensa, próximo a um dos principais pontos da região central. A presença de resíduos e a falta de conservação contribuem para a deterioração do espaço urbano e ampliam os riscos sanitários.

A administração municipal informou que as penalidades seguem critérios progressivos, conforme previsto em lei. Isso significa que, caso não haja regularização das condições do imóvel, novas autuações poderão ser aplicadas, elevando o valor total das multas para mais de R$ 4,5 milhões.

A Prefeitura orienta que moradores que identifiquem situações semelhantes denunciem por meio da Ouvidoria, pelo telefone (13) 2028-0255, ou presencialmente na Secretaria de Licenciamento, localizada na Praça das Bandeiras, nº 15, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

A atuação do poder público em casos dessa natureza envolve não apenas a aplicação de sanções, mas também o acompanhamento contínuo das condições do imóvel, com base em normas urbanísticas e sanitárias vigentes.

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