Operação de petróleo no Litoral Norte vira alvo do MPF após instituto apontar riscos ambientais

Documento aponta falhas no licenciamento e pede atuação do Ibama antes do início da operação de transferência de petróleo entre navios nas proximidades de Ilhabela

Documento entregue ao MPF questiona estudos ambientais e acende o alerta sobre os riscos das operações de transferência de petróleo entre navios na região de Ilhabela. Foto: Reprodução.

Uma disputa que coloca meio ambiente, segurança e fiscalização no centro do debate ganhou força no Litoral Norte de São Paulo. O Instituto Ilhabela Sustentável (IIS) acionou o Ministério Público Federal para contestar o licenciamento ambiental das operações conhecidas como ship-to-ship (STS), previstas para ocorrer nas proximidades das ilhas de Búzios e Vitória, região localizada no entorno do Parque Estadual de Ilhabela.

No documento encaminhado ao MPF, a entidade sustenta que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresentam inconsistências técnicas, deixam de considerar aspectos relevantes da legislação e minimizam os riscos envolvidos na atividade. Entre os pontos citados está o suposto descumprimento da Instrução Normativa nº 22/2025.

A operação STS (ship-to-ship) consiste na transferência de petróleo ou derivados entre dois navios posicionados lado a lado em alto-mar. Para o instituto, esse modelo amplia a preocupação com possíveis derramamentos de óleo, explosões, incêndios, danos às embarcações e ameaças à segurança das tripulações, principalmente porque o procedimento ocorreria fora da estrutura existente no Terminal Marítimo Almirante Barroso (Tebar), que dispõe de equipes especializadas e recursos preparados para situações de emergência.

Além de pedir que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assuma a condução do licenciamento, o IIS solicita que sejam garantidas consultas prévias, livres e informadas às comunidades tradicionais, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A manifestação também pede uma nova avaliação técnica dos estudos ambientais e que o empreendimento seja analisado em conjunto com as operações já existentes no Tebar e no Porto de São Sebastião. O documento reforça que, diante dos impactos potenciais sobre uma das regiões mais sensíveis do litoral paulista, o processo de licenciamento exige critérios rigorosos antes de qualquer autorização para o início das operações.

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