Lei sancionada pela Prefeitura amplia incentivo financeiro para residentes da saúde e mira reforço na formação de profissionais que atendem a população
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| Nova legislação amplia auxílio para residentes da saúde em Santos e eleva benefício para médicos da área de Família e Comunidade. Foto: Meramente ilustrativa/Gerada por IA. |
Em meio aos desafios diários enfrentados pelos serviços de saúde, Santos decidiu colocar mais dinheiro na mesa para atrair e manter profissionais em formação dentro da rede municipal. A nova legislação sancionada pela Prefeitura cria uma bolsa que pode alcançar R$ 7.141,01 mensais para residentes da área da saúde.
A medida, publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (22), substitui as regras anteriores e estabelece um novo modelo de auxílio para quem participa dos programas de Residência Médica e Residência Uni e Multiprofissional vinculados ao município.
Pela nova lei, os residentes passam a receber R$ 2.500 por mês, valor dividido entre auxílio-alimentação e auxílio-moradia. O benefício será pago com recursos do Tesouro Municipal aos profissionais regularmente matriculados nos programas credenciados.
O maior valor fica reservado aos médicos da Residência em Medicina de Família e Comunidade. Além da bolsa principal, eles terão direito a um incentivo complementar de R$ 4.641,01. Na prática, o total mensal chega aos R$ 7.141,01.
A administração municipal sustenta que o reforço financeiro é uma ferramenta para fortalecer a formação dos profissionais e evitar prejuízos aos programas de residência, considerados estratégicos para o funcionamento e a qualificação da assistência prestada à população.
A legislação também determina que apenas vagas reconhecidas pelos órgãos nacionais responsáveis pela residência médica e multiprofissional poderão receber o benefício. O pagamento dependerá ainda da manutenção regular do vínculo dos participantes nos sistemas oficiais de controle.
Apesar da aprovação do projeto pelos vereadores, o texto sofreu um corte antes da sanção. A prefeita em exercício, Audrey Kleys, vetou o trecho que ampliava o pagamento para residentes ligados a programas cuja instituição responsável não fosse a Prefeitura de Santos. Segundo o Executivo, a mudança criaria despesas sem previsão orçamentária e poderia gerar questionamentos sobre a legalidade da medida.
A nova regra tem efeito retroativo a 1º de março de 2026 e deve ser regulamentada pelo Executivo nos próximos meses.
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