PEC aprovada com ampla maioria cria regras próprias para aposentadoria de agentes comunitários e de combate às endemias
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| Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias acompanham a votação que cria regras próprias de aposentadoria e pode provocar impacto bilionário na Previdência. Foto: Reprodução. |
Depois de passar pela Câmara e avançar sem freio pelo Senado, a proposta que muda as regras de aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias agora está a um passo de virar realidade.
A PEC foi aprovada nesta terça-feira (14) com votação esmagadora: 73 senadores votaram a favor e apenas um se posicionou contra nos dois turnos de análise da matéria.
O texto cria um regime específico para esses profissionais e reduz a idade mínima para aposentadoria. Pelas novas regras, mulheres poderão deixar a atividade aos 57 anos e homens aos 60, desde que comprovem pelo menos 25 anos de contribuição e atuação efetiva na função.
A mudança alcança tanto trabalhadores vinculados ao INSS quanto aqueles ligados aos regimes próprios de Previdência de estados e municípios.
Nos bastidores da área econômica, porém, o sinal de alerta já está aceso. Os cálculos apontam um impacto estimado em R$ 27 bilhões nas contas previdenciárias no longo prazo. Projeções do Ministério da Previdência indicam que o desequilíbrio acumulado poderá ultrapassar R$ 54 bilhões ao longo dos próximos 80 anos.
A proposta entrou na lista das chamadas "pautas-bomba" que avançaram no Congresso mesmo diante das preocupações apresentadas pela equipe econômica do governo sobre os efeitos fiscais das medidas em discussão no Parlamento.
Além da aposentadoria diferenciada, a PEC também tenta organizar a situação funcional dos agentes que atuam no Sistema Único de Saúde. O objetivo é estabelecer uma base constitucional para a regularização de vínculos com estados e municípios, desde que os profissionais atendam a exigências como ingresso por processo seletivo público e comprovação do exercício da atividade.
A medida ainda alcança agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento que trabalham em comunidades tradicionais.
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