Governo endurece regras para comprar armas na modalidade CACs, que no último governo cresceu 7 vezes, e restringe acesso a pistolas 9 mm e .40
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| Ente as alterações, Lula tira o poder do exército e torna PF responsável por fiscalizar caçadores e colecionadores. |
Um decreto assinado em cerimônia no Palácio do Planalto estabelece regras mais rigorosas para aqueles que possuem ou pretendam comprar armas na categoria de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), faz com que as pistolas 9 mm e .40 voltem a ser de uso exclusivo das forças de segurança e transfere a competência de fiscalização dos CACs do Exército para a Polícia Federal (PF).
No governo Bolsonaro, diversas alterações em decretos, portarias, resoluções e instruções normativas flexibilizaram o acesso a armas e munições a ampliaram o rol de armas que podiam ser compradas, inclusive as de maior calibre. O ex-presidente é um entusiasta de armas de fogo, e uma de suas marcas é representar uma arma com a posição dos dedos das mãos.
O endurecimento no acesso às armas era uma promessa de campanha de Lula, que mencionou o tema em seu discurso de posse. Na ocasião, ele disse que os decretos assinados por Bolsonaro eram "criminosos" e que "o Brasil não quer mais armas, quer paz e segurança para seu povo".
Um decreto assinado por Lula em 1º de janeiro já havia suspendido o registro de novas armas de uso restrito de CACs e as autorizações de novos clubes de tiro, e determinado o recadastramento das armas adquiridas de maio de 2019 em diante junto à PF.
Uma pesquisa realizada em maio de 2022 apontou que a maior parte da população discordava da ideia de que armas trazem mais segurança. Questionados sobre a frase "a sociedade seria mais segura se as pessoas andassem armadas para se proteger da violência", 72% dos entrevistados discordaram. Os entrevistados também foram indagados com a frase "é preciso facilitar o acesso às armas". Neste caso, 71% discordaram e apenas 28% concordaram.
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