STF terá que decidir sobre a abertura do inquérito para apurar suspeitas de prática ilícita no gabinete do parlamentar do Avante-MG
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| Deputado Federal André Janones (Avante-MG) sob escrutínio: Procuradoria-Geral da República solicita ao STF a abertura de inquérito para investigar suspeitas de "rachadinha" em seu gabinete. |
Nesta sexta-feira (1°), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um requerimento para a instauração de um inquérito visando investigar o deputado federal André Janones (Avante-MG) por suspeitas de envolvimento em práticas de "rachadinha" em seu gabinete na Câmara dos Deputados. A vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho, assinou o pedido, alegando que o parlamentar teria se associado a assessores para a prática de crimes contra a administração pública. O termo "rachadinha" refere-se a repasses sistemáticos de recursos públicos ao deputado, incluindo parte do salário dos funcionários.
O documento da PGR destaca a gravidade dos fatos e menciona "indícios suficientemente sugestivos" de delitos como associação criminosa, peculato e concussão. Em busca de esclarecimentos, a PGR solicitou ao STF a abertura do inquérito, bem como a marcação de depoimentos tanto do deputado Janones quanto dos seus assessores, supostamente envolvidos no esquema.
Dentre as medidas requisitadas à Câmara dos Deputados, destacam-se a solicitação de diversos documentos relacionados ao gabinete do parlamentar, como registros, credenciais, históricos profissionais, fichas financeiras e controle de frequência dos servidores. A Procuradoria busca reunir evidências para embasar a investigação.
Quanto ao processo de designação do ministro relator para o caso, a PGR expressa o desejo de que seja realizado de forma livre entre os ministros do STF, utilizando o sistema eletrônico da Corte.
Áudio Comprometedor e Manifestações do Deputado
Em um áudio atribuído a Janones, o parlamentar teria sido gravado solicitando aos seus assessores no gabinete da Câmara que repassassem parte de seus salários para o pagamento de despesas pessoais, configurando o que é conhecido como "rachadinha". Esse esquema é considerado ilícito, envolvendo enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público, e pode resultar em inelegibilidade, segundo o Tribunal Superior Eleitoral.
O áudio, divulgado pelo colunista Paulo Capelli, do Metrópoles, teria sido gravado sem o conhecimento de Janones. Na gravação, é possível ouvir o deputado mencionando a destinação dos recursos para despesas como "casa, carro, poupança e previdência".
O deputado tenta justificar a prática, argumentando que seu patrimônio foi dilapidado, incluindo a perda de uma casa avaliada em R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 mil. Janones busca convencer seus assessores de que não seria injusto receber menos do que 100% de seus salários, propondo uma distribuição diferenciada.
A gravação, realizada por Cefas Luiz, jornalista e ex-assessor de Janones, em fevereiro de 2019, após a primeira eleição do parlamentar, será entregue à Polícia Federal, juntamente com outras provas de supostas irregularidades no gabinete do deputado, conforme afirma Luiz. O caso agora aguarda a decisão do STF sobre a abertura do inquérito para aprofundar a investigação das acusações apresentadas pela PGR.
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