Texto reforça importância do trabalho conjunto entre órgãos de trânsito estaduais e municipais para aprimorar fiscalização e segurança viária
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| Guardas civis municipais passarão a fiscalizar o trânsito em São Paulo, seguindo aprovação de projeto de lei pela Alesp. A medida visa a integração entre órgãos de trânsito e prefeituras para garantir maior segurança nas vias. |
O cenário das ruas paulistas pode estar prestes a passar por uma mudança significativa, com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 496/2023 pela Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Este projeto, de autoria do deputado estadual Thiago Auricchio (PL), permite a atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) na fiscalização do trânsito, uma decisão que poderia impactar diretamente na segurança viária e na gestão do tráfego.
O PL em questão, ao obter aval para prosseguir em tramitação na Casa Legislativa, sinaliza um possível convênio entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e as prefeituras, visando fortalecer as ações de fiscalização e controle do trânsito em âmbito municipal. O embasamento jurídico para tal iniciativa fundamenta-se em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a competência das GCMs para fiscalizar o trânsito, registrar infrações e, se necessário, aplicar multas.
Além disso, o texto do PL destaca a importância da Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que unificou as forças de segurança pública, incluindo as Guardas Civis, buscando a padronização das ações voltadas para a prevenção e controle da violência e criminalidade em todo o país. Esta integração das forças de segurança aponta para uma abordagem mais coordenada e eficaz no enfrentamento dos desafios presentes no trânsito e na segurança pública em geral.
Um ponto crucial ressaltado no projeto em tramitação é a necessidade de uma cooperação estreita entre os órgãos de trânsito do Estado e as prefeituras. Essa colaboração mútua é vista como fundamental para aprimorar e integrar as atividades de fiscalização, promovendo um ambiente viário mais seguro e eficiente. Ainda serão definidas ações específicas com o objetivo de intensificar a realização de projetos estratégicos que visam garantir a redução de acidentes no trânsito e promover uma maior sensação de segurança para os cidadãos.
Diante desse contexto, é evidente que a aprovação e eventual implementação deste projeto de lei têm o potencial de impactar positivamente a dinâmica do trânsito em São Paulo, desde que acompanhadas de medidas complementares de capacitação e supervisão das equipes envolvidas. A busca por uma gestão mais eficiente e integrada do trânsito é um objetivo comum a ser perseguido tanto pelas autoridades estaduais quanto municipais, em prol da segurança e bem-estar de todos os cidadãos.
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